Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0119977-17.2021.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0119977-17.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROGOBERTO JOSE DO NASCIMENTO, SEVERINO JOSE MENDES DE MESQUITA, SOLANGE LIMA DA SILVA, SEVERINO DO RAMOS DE ALBUQUERQUE, SEVERINO RAMOS DE ANDRADE, SALOMAO JOSE DA SILVA, SEBASTIAO GABRIEL DOS SANTOS, VANILSON JOSE DE OLIVEIRA BARROS, VALDIR IDELFOSO DA SILVA, VALTER PEREIRA DO NASCIMENTO, VALMIR JOAO DE LIMA, VALTER FONSECA MARTINS, VALDI DA SILVA REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID190266166, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0119977-17.2021.8.17.2001 Vistos etc. PAULO JOAQUIM DOS SANTOS, PAULO RIBEIRO NABUCO FILHO, PAULO ROBERTO DOS SANTOS, PAULO MANOEL DA SILVA, PAULO JOSÉ DA SILVA, ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA, REGINALDO GALDINO ALVES, RICARDO EDUARDO DA SILVA, ROBSON MUNIZ DA SILVA, ROSSINE LIMA DE ALMEIDA, RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, ROBSON FERNANDO ALVES DA SILVA, ROBERTO CAMPELO DA SILVA, ROGERIO HENRIQUE DE ALMEIDA, RILDO MACÊDO SILVA, ROSINEIDE CAVALCANTI MACIEL, ROSIVÂNIA FELIPE DE SOUZA, ROMUALDO FRANCISCO WANDERLEY DE SOUZA, ROSIVALDO SEVERINO DA SILVA FILHO, RENATO ALEXANDRE DA SILVA, ROGOBERTO JOSÉ DO NASCIMENTO, SEVERINO JOSÉ MENDES DE MESQUITA, SOLANGE LIMA DA SILVA, SEVERINO DOS RAMOS DE ALBUQUERQUE, SEVERINO RAMOS DE ANDRADE, SALOMÃO JOSÉ DA SILVA, SEBASTIÃO GABRIEL DOS SANTOS, VANILSON JOSÉ DE OLIVEIRA, VALDIR IDELFONSO DA SILVA, VALTER PEREIRA DO NASCIMENTO, VALMIR JOÃO DE LIMA, VALTER FONSECA MARTINS e VALDIR DA SILVA, qualificados nas iniciais (ID 93475109 e 93475116), por meio de advogados, baseando-se no título executivo judicial formado nos autos do processo nº 0030424-09.2002.8.17.0001, ingressam com pedido de Cumprimento de Sentença em face do ESTADO DE PERNAMBUCO. Juntaram documentos. Intimados para juntarem documento de identificação pessoal e demonstrativos discriminados e atualizados do crédito exequendo, apenas os exequentes VALDIR IDELFONSO DA SILVA, VALTER FONSECA MARTINS, SALOMÃO JOSÉ DA SILVA, ROGOBERTO JOSÉ DO NASCIMENTO, VANILSON JOSÉ DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE SEVERINO RAMOS DE ANDRADE e VALDIR DA SILVA, apresentarem os documentos solicitados. Vieram-me conclusos. É o que importa relatar. Decido. Mantenho os benefícios da justiça gratuita deferidos no processo de conhecimento. Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, quais sejam, os documentos substanciais e os documentos fundamentais, a fim de fazer prova da substância do ato e das alegações da causa de pedir. Como relatado, partes do exequentes não corrigiram o vício constante na petição inicial apontado por este Juízo, deixando transcorrer in albis o prazo legal previsto no art. 321 do CPC, mesmo após a efetivação da intimação. Nesse contexto, tenho que falta de cumprimento à determinação judicial revela-se numa conduta manifestamente desidiosa, permitindo a este juízo a compreensão de que o presente feito deverá ser extinto sem resolução de mérito. Com estas considerações, com arrimo no art. 321, parágrafo único, e 485, I, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL em relação aos exequentes PAULO JOAQUIM DOS SANTOS, PAULO RIBEIRO NABUCO FILHO, PAULO ROBERTO DOS SANTOS, PAULO MANOEL DA SILVA, PAULO JOSÉ DA SILVA, ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA, REGINALDO GALDINO ALVES, RICARDO EDUARDO DA SILVA, ROBSON MUNIZ DA SILVA, ROSSINE LIMA DE ALMEIDA, RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, ROBSON FERNANDO ALVES DA SILVA, ROBERTO CAMPELO DA SILVA, ROGERIO HENRIQUE DE ALMEIDA, RILDO MACÊDO SILVA, ROSINEIDE CAVALCANTI MACIEL, ROSIVÂNIA FELIPE DE SOUZA, ROMUALDO FRANCISCO WANDERLEY DE SOUZA, ROSIVALDO SEVERINO DA SILVA FILHO, RENATO ALEXANDRE DA SILVA, SEVERINO JOSÉ MENDES DE MESQUITA, SOLANGE LIMA DA SILVA, SEVERINO DOS RAMOS DE ALBUQUERQUE, SEBASTIÃO GABRIEL DOS SANTOS, VALTER PEREIRA DO NASCIMENTO, VALMIR JOÃO DE LIMA, continuando o feito apenas em relação aos exequentes VALDIR IDELFONSO DA SILVA, VALTER FONSECA MARTINS, SALOMÃO JOSÉ DA SILVA, ROGOBERTO JOSÉ DO NASCIMENTO, VANILSON JOSÉ DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE SEVERINO RAMOS DE ANDRADE e VALDI DA SILVA. Condeno os Exequentes excluídos da lide ao pagamento de custas processuais, suspensa a exigibilidade por serem beneficiários da gratuidade da justiça (art. 98, §2º e §3º do CPC). Sem honorários sucumbenciais ante a ausência de triangularização processual. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, intime-se o Estado de Pernambuco para, em 10 (dez) dias, falar sobre o pedido de habilitação de herdeiros de ID 127565206. Exclua-se SEVERINO JOSE DE CARVALHO da representação do polo ativo da lide, tendo em vista a notícia do seu falecimento (ID 139449918). Em relação aos exequentes VALDIR IDELFONSO DA SILVA, VALTER FONSECA MARTINS, SALOMÃO JOSÉ DA SILVA, ROGOBERTO JOSÉ DO NASCIMENTO, VANILSON JOSÉ DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE SEVERINO RAMOS DE ANDRADE, deverá figurar apenas MARIANA CÍCERA FERREIRA WANDERLEY, OAB/PE nº 33.465, como patrona. Quanto ao exequente VALDI DA SILVA, mantenha-se apenas o advogado SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, OAB/PE nº 20.111 como procurador. Recife, 05 de dezembro de 2022. MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito" RECIFE, 11 de dezembro de 2024. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(36)

Conclusos cancelado pelo usuário

Conclusos para despacho

Conclusos cancelado pelo usuário

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de RPV.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA DO NASCIMENTO em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO GABRIEL DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/03/2026.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(92)