Cumprimento de sentença 0000369-06.2011.8.17.0310 - TJPE

Cumprimento de sentença 0000369-06.2011.8.17.0310 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/01/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:41

Publicado Sentença (Outras) em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: MUNICIPIO DO BOM JARDIM SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bom Jardim Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, S/N, Centro, BOM JARDIM - PE - CEP: 55730-000 - F:(81) 36382221 Processo nº 0000369-06.2011.8.17.0310 INTERESSADO (PGM): FERNANDO ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA ESPÓLIO - Trata-se de cumprimento de sentença em que houve concordância quanto aos valores a serem pagos pela Fazenda Pública. O Município de Bom Jardim realizou o depósito judicial do valor integral (ID 190707106). A parte exequente não apresentou óbice. É o breve relatório, decido. Preceitua o art. 924, inc. II do CPC/15: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; In casu, o executado adimpliu o débito exequendo, dando-se o exequente por satisfeito, o que enseja a extinção da execução, nos termos da lei. Ante o exposto, decreto a extinção da presente execução, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. No mais, determino a transferência do valor depositado pelo Município de Bom Jardim a título de satisfação do débito, já servindo esta sentença como alvará, a teor da Recomendação n 03/2016 do Conselho da Magistratura do TJPE, nos seguintes termos: Beneficiário 01: FERNANDO ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA, CPF 448.344.974-53 Valor: R$ 5.450,21 (cinco mil quatrocentos e cinquenta reais e vinte e um centavos) Conta judicial: ID 081140000013440879 Conta destinatária: Ag. 1650-0, Conta 6878-0, Banco do Brasil Beneficiário 02: José Francisco Arruda Alves de Vasconcelos, CPF 010.347.024-75 Valor: R$ 4.407,38 (quatro mil quatrocentos e sete reais e trinta e oito centavos Conta judicial: ID 081140000013440879 Conta destinatária: Ag. 1360-9, Conta 11.281-x, Banco do Brasil Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), declaro o trânsito em julgado. Arquivem-se. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. Bom Jardim-PE, data da assinatura digital. Mariana Flores Matos Paula Juíza Substituta

12/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 16:28

Conclusos 6

10/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/12/2024, 13:10

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2024, 09:49

SENTENÇA

•11/12/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: MUNICIPIO DO BOM JARDIM SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bom Jardim Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, S/N, Centro, BOM JARDIM - PE - CEP: 55730-000 - F:(81) 36382221 Processo nº 0000369-06.2011.8.17.0310 INTERESSADO (PGM): FERNANDO ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA ESPÓLIO - Trata-se de cumprimento de sentença em que houve concordância quanto aos valores a serem pagos pela Fazenda Pública. O Município de Bom Jardim realizou o depósito judicial do valor integral (ID 190707106). A parte exequente não apresentou óbice. É o breve relatório, decido. Preceitua o art. 924, inc. II do CPC/15: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; In casu, o executado adimpliu o débito exequendo, dando-se o exequente por satisfeito, o que enseja a extinção da execução, nos termos da lei. Ante o exposto, decreto a extinção da presente execução, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. No mais, determino a transferência do valor depositado pelo Município de Bom Jardim a título de satisfação do débito, já servindo esta sentença como alvará, a teor da Recomendação n 03/2016 do Conselho da Magistratura do TJPE, nos seguintes termos: Beneficiário 01: FERNANDO ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA, CPF 448.344.974-53 Valor: R$ 5.450,21 (cinco mil quatrocentos e cinquenta reais e vinte e um centavos) Conta judicial: ID 081140000013440879 Conta destinatária: Ag. 1650-0, Conta 6878-0, Banco do Brasil Beneficiário 02: José Francisco Arruda Alves de Vasconcelos, CPF 010.347.024-75 Valor: R$ 4.407,38 (quatro mil quatrocentos e sete reais e trinta e oito centavos Conta judicial: ID 081140000013440879 Conta destinatária: Ag. 1360-9, Conta 11.281-x, Banco do Brasil Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), declaro o trânsito em julgado. Arquivem-se. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. Bom Jardim-PE, data da assinatura digital. Mariana Flores Matos Paula Juíza Substituta

12/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença (Outras) em 13/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos 6

Juntada de Petição de manifestação (outras)

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