Execução Fiscal 0015153-75.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.635.640,02

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

POLYCARE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2026, 10:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2026, 22:40

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 22:21

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 22:16

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 18:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/04/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:27

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 13:40

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 17:50

Decorrido prazo de POLYCARE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:13

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2026, 10:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2026, 22:40

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 22:21

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 22:16

Documentos

Outros Documentos

•28/04/2026, 18:34

Despacho

•30/03/2026, 16:27

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 18:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/04/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:27

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 13:40

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 17:50

Decorrido prazo de POLYCARE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): POLYCARE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA INTIMAÇÃO DE CONSTRIÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica a parte EXECUTADA intimada da(s) constrição(ões) efetivada(s) nos autos, conforme ID 84959994 e ID 62371079. RECIFE, 11 de dezembro de 2024. ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0015153-75.2019.8.17.2001

12/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 15:45

Juntada de Termo de Penhora

01/06/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 11:51

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 13:19

Expedição de intimação.

11/02/2022, 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2021, 10:19

Juntada de Petição de diligência

17/12/2021, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 08:28

Expedição de intimação.

23/08/2021, 21:18

Expedição de .

20/08/2021, 20:18

Expedição de intimação.

04/08/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 14:55

Conclusos para despacho

27/05/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 17:07

Expedição de intimação.

04/05/2021, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:47

Conclusos para despacho

03/02/2021, 21:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/01/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 13:09

Expedição de intimação.

27/11/2020, 22:14

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2020, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2020, 11:56

Juntada de Petição de diligência

23/09/2020, 11:56

Expedição de intimação.

22/09/2020, 20:00

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

22/09/2020, 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2020, 20:00

Decorrido prazo de POLYCARE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 17:46

Juntada de Petição de diligência

20/08/2020, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2020, 15:35

Expedição de intimação.

18/08/2020, 19:12

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

18/08/2020, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2020, 19:12

Expedição de intimação.

10/06/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 10:29

Conclusos para despacho

05/06/2020, 11:51

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 09:44

Expedição de intimação.

03/06/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 21:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2020, 10:10

Conclusos para despacho

12/03/2020, 14:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 12:45

Expedição de citação.

30/07/2019, 17:41

Registrado despacho OS CGJ 05/2019

12/03/2019, 14:47

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 19:13

Conclusos para decisão

26/02/2019, 19:13

Despacho

•18/02/2022, 11:51

Despacho

•26/07/2021, 14:55

Despacho

•03/05/2021, 15:47

Despacho

•09/06/2020, 10:29

Decisão

•19/05/2020, 10:10

Despacho

•12/03/2019, 14:47