Acordo de Não Persecução Penal 0000438-42.2023.8.17.3600 - TJPE | JusConsulta

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Invasão de Dispositivo InformáticoCrimes contra a inviolabilidade de segredoDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única do Arquipélago de Fernando de Noronha

Partes do Processo

PROMOTOR DE JUSTICA COM ATUACAO EM FERNANDO DE NORONHA

Autor

ALLYNE DE PAULA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIAS RODRIGUES BARBOSA

OAB/PE 52739·CPF·Representa: Autor

LARISSA ALMEIDA MONTEIRO DA CRUZ

OAB/PE 60617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2026, 00:01

Arquivado Provisoramente

22/08/2025, 18:44

Evoluída a classe de AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (283) para ACORDO DE NãO PERSECUçãO PENAL (14678)

22/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2025, 17:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2025, 22:20

Recebidos os autos

29/05/2025, 19:09

Homologado ANPP

29/05/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 11:23

Recebidos os autos

07/05/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 08:17

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:11

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2026, 00:01

Arquivado Provisoramente

22/08/2025, 18:44

Evoluída a classe de AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (283) para ACORDO DE NãO PERSECUçãO PENAL (14678)

22/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2025, 17:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•29/05/2025, 19:09

Despacho

•07/05/2025, 08:17

01/08/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2025, 22:20

Recebidos os autos

29/05/2025, 19:09

Homologado ANPP

29/05/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 11:23

Recebidos os autos

07/05/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 08:17

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:11

Juntada de Certidão

17/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2025, 19:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2025, 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2025, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2025, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 09:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2025, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2025, 06:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2025, 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 08:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO EM FERNANDO DE NORONHA RÉU: ALLYNE DE PAULA RIBEIRO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que por determinação da MM. Juíza, fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de fevereiro de 2025 às 11:00h (fuso horário de Fernando de Noronha). Intimações necessárias. O certificado é verdade e dou fé. Segue link para participação virtual: https://tjpe.webex.com/tjpe/j.php?MTID=m9636ce7708a103e9fd5d9a0464a0a108 FERNANDO DE NORONHA, 21 de outubro de 2024 Chefe de Secretaria Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única do Arquipélago de Fernando de Noronha AV CENTRO DE CONVIVÊNCIA, S/N, Vila do Trinta, FERNANDO DE NORONHA - PE - CEP: 53990-000 - F:(81) 36191805 Processo nº 0000438-42.2023.8.17.3600

12/12/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 13:54

Expedição de mandado (outros).

11/12/2024, 12:32

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

11/12/2024, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 12:32

Expedição de mandado (outros).

11/12/2024, 12:15

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

11/12/2024, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 12:15

Expedição de mandado (outros).

11/12/2024, 12:07

Expedição de mandado (outros).

11/12/2024, 12:07

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

11/12/2024, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 11:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 11:00, Vara Única do Arquipélago de Fernando de Noronha.

21/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 11:42

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2024, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 14:40

Expedição de citação (outros).

05/02/2024, 14:00

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

05/02/2024, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 14:00

Recebidos os autos

08/12/2023, 16:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

08/12/2023, 16:07

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

08/12/2023, 16:06

Conclusos para decisão

08/12/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:21

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 14:48

Ata de Audiência de Julgamento

•17/02/2025, 14:20

Despacho

•23/08/2024, 11:42

Decisão

•08/12/2023, 16:07