Mandado de Segurança Criminal 0030758-83.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara do Tribunal de Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Criminal · 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

THELMA MARIA DE SA COSTA

CPF

Autor

ROBERTO FERREIRA

Terceiro

ROBERTO FERREIRA

Reu

SDS - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - POLICIA CIVIL

Reu

DHMS - 12 DELEGACIA DE POLICIA DE HOMICIDIOS

Reu

Advogados / Representantes

JOHNSON YOHANSSON DO MONTE GUEDES

OAB/PE 50989·CPF·Representa: Autor

MARSELLE SA GUIMARAES

OAB/PE 48625·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

THELMA MARIA DE SA COSTA

CPF

Autor

ROBERTO FERREIRA

Terceiro

ROBERTO FERREIRA

Reu

SDS - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - POLICIA CIVIL

Reu

DHMS - 12 DELEGACIA DE POLICIA DE HOMICIDIOS

Reu

JABOATAO DOS GUARARAPES (PRAZERES) - 12 DEPOL DE HOMICIDIOS - 12 DPH

Reu

CENTRAL DE INQUERITOS DE JABOATAO DOS GUARARAPES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOHNSON YOHANSSON DO MONTE GUEDES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de recurso ordinário

26/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2025, 21:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/05/2025.

19/05/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 05:43

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 16:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2025, 20:56

Alterada a parte

15/05/2025, 20:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2025, 20:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 20:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 20:44

Extinto os autos em razão de perda de objeto

12/05/2025, 21:08

Recebidos os autos

12/05/2025, 21:08

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:24

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:44

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de JOHNSON YOHANSSON DO MONTE GUEDES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de recurso ordinário

26/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2025, 21:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/05/2025.

19/05/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Documentos

Anexo

•26/05/2025, 18:28

Sentença (Outras)

•12/05/2025, 21:08

18/05/2025, 05:43

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 16:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2025, 20:56

Alterada a parte

15/05/2025, 20:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2025, 20:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 20:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 20:44

Extinto os autos em razão de perda de objeto

12/05/2025, 21:08

Recebidos os autos

12/05/2025, 21:08

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:24

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 12:00

Juntada de Informações

18/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/03/2025, 08:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 14:51

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 13:55

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:34

Decorrido prazo de DHMS - 12ª DELEGACIA DE POLICIA DE HOMICIDIOS em 21/02/2025 11:57.

22/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de DHMS - 12ª DELEGACIA DE POLICIA DE HOMICIDIOS em 21/02/2025 11:57.

22/02/2025, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 20:07

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 10:01

Expedição de mandado (outros).

13/02/2025, 15:42

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão 1ª Vara do Tribunal do Júri Cemando)

13/02/2025, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 11:54

Recebidos os autos

11/02/2025, 11:54

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:49

Cancelada a movimentação processual

11/02/2025, 11:48

Desentranhado o documento

11/02/2025, 11:48

Recebidos os autos

11/02/2025, 11:47

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/02/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/02/2025, 09:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/01/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/01/2025, 10:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:49

Alterada a parte

21/01/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:05

Recebidos os autos

19/12/2024, 12:00

Outras Decisões

19/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/12/2024, 11:10

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/12/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 00:23

Recebidos os autos

19/12/2024, 00:23

Conclusos para despacho

19/12/2024, 00:21

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 00:20

Desentranhado o documento

19/12/2024, 00:20

Recebidos os autos

19/12/2024, 00:18

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:19

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/12/2024, 11:11

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:11

Recebidos os autos

18/12/2024, 09:19

Declarada incompetência

18/12/2024, 09:19

Conclusos para decisão

18/12/2024, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2024, 17:30

Conclusos para decisão

17/12/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:28

Recebidos os autos

17/12/2024, 17:28

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:20

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

14/12/2024, 03:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

14/12/2024, 03:26

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL (1710) para RECLAMAçãO CRIMINAL (12122)

13/12/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:48

Conclusos 5

12/12/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: THELMA MARIA DE SA COSTA IMPETRADO(A): ROBERTO FERREIRA, SDS - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - POLICIA CIVIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190811568, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Observo que a inicial está endereça ao Juiz da Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, que, de fato, detém competência para a matéria penal que se busca discutir. Em sendo assim, entendo que a distribuição do feito a esta Vara Fazendária se deu por equívoco e determino a imediata remessa do feito a uma das Varas Criminais desta Comarca, independentemente de prazos, diante da urgência evidenciada. Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2024. Valéria Maria de Lima Melo Estima Juíza de Direito" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 11 de dezembro de 2024. AYLLA SAMARA GOMES SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0030758-83.2024.8.17.2810

12/12/2024, 00:00

Redistribuído por 2 em razão de erro material

11/12/2024, 12:43

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes vindo do(a) 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

11/12/2024, 12:43

Conclusos 6

11/12/2024, 12:43

Alterado o assunto processual

11/12/2024, 12:41

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710)

11/12/2024, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:15

Conclusos 5

11/12/2024, 11:02

Distribuído por 2

06/12/2024, 15:52

Conclusos 6

06/12/2024, 15:52

Despacho

•26/02/2025, 13:55

Despacho

•11/02/2025, 11:54

Decisão

•19/12/2024, 12:00

Despacho

•19/12/2024, 00:23

Decisão

•18/12/2024, 09:19

Despacho

•17/12/2024, 17:28

Despacho

•12/12/2024, 13:48

Despacho

•11/12/2024, 12:15