Apelação / Remessa Necessária 0014865-98.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CICERO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

VALDIR NERY DE SANTANA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDVALDO ANDRADE DE AMORIM

OAB/PE 50642·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SUASSUNA DE ANDRADE LIMA

OAB/PE 30643·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CICERO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

VALDIR NERY DE SANTANA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

25/08/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de EDVALDO ANDRADE DE AMORIM em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/07/2023, 14:47

Conhecido o recurso de CICERO JOSE DOS SANTOS - CPF: 124.539.604-82 (APELANTE) e provido em parte

05/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

03/07/2023, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023, 16:35

Decorrido prazo de EDUARDO SUASSUNA DE ANDRADE LIMA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:05

Conclusos para o Gabinete

26/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/05/2023, 13:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/05/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:35

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

25/08/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de EDVALDO ANDRADE DE AMORIM em 02/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/07/2023, 16:34

Despacho

•25/04/2023, 14:35

03/08/2023, 00:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/07/2023, 14:47

Conhecido o recurso de CICERO JOSE DOS SANTOS - CPF: 124.539.604-82 (APELANTE) e provido em parte

05/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

03/07/2023, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023, 16:35

Decorrido prazo de EDUARDO SUASSUNA DE ANDRADE LIMA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:05

Conclusos para o Gabinete

26/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/05/2023, 13:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/05/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:35

Conclusos para o Gabinete

21/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/03/2023, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

08/03/2023, 16:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2023, 18:00

Mandado enviado para a cemando: (Recife TJPE Cemando)

07/03/2023, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 18:00

Juntada de Ofício

03/03/2023, 18:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/03/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:57

Conclusos para o Gabinete

06/02/2023, 14:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/01/2023, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2023, 12:07

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

03/01/2023, 12:07

Expedição de ofício.

22/12/2022, 10:25

Mandado enviado para a cemando: (Recife TJPE Cemando)

22/12/2022, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/12/2022, 10:25

Expedição de intimação.

22/12/2022, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 20:38

Conclusos para o Gabinete

06/12/2022, 11:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/12/2022, 15:42

Expedição de intimação.

24/11/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 11:30

Conclusos para o Gabinete

16/11/2022, 13:18

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/11/2022, 08:57

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:28

Expedição de intimação.

10/10/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição em pdf

10/10/2022, 12:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:09

Expedição de intimação.

23/09/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 11:27

Decorrido prazo de EDUARDO SUASSUNA DE ANDRADE LIMA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:15

Conclusos para o Gabinete

29/08/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação ministerial

29/08/2022, 14:09

Expedição de intimação.

18/08/2022, 14:56

Dados do processo retificados

18/08/2022, 14:54

Processo enviado para retificação de dados

18/08/2022, 14:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/08/2022, 16:53

Conclusos para o Gabinete

15/08/2022, 19:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/08/2022, 19:05

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

15/08/2022, 19:05

Declarada incompetência

11/08/2022, 18:35

Recebidos os autos

25/07/2022, 16:55

Conclusos para o Gabinete

25/07/2022, 16:55

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 16:54

Despacho

•28/02/2023, 10:57

Despacho

•21/12/2022, 20:38

Despacho

•24/11/2022, 11:30

Despacho

•23/09/2022, 11:27

Manifestação do Ministério Público

•29/08/2022, 14:09

Decisão

•17/08/2022, 16:53

Decisão

•11/08/2022, 18:35

Despacho

•03/12/2021, 18:29

Sentença (Outras)

•25/01/2021, 12:05

Decisão

•02/12/2019, 21:01

Decisão

•23/09/2019, 18:16

Despacho

•21/05/2019, 16:24

Decisão

•29/03/2019, 10:39

Todos os documentos(38)

Decisão\Acórdão

•05/07/2023, 16:34

Despacho

•25/04/2023, 14:35

Despacho

•28/02/2023, 10:57

Despacho

•21/12/2022, 20:38

Despacho

•24/11/2022, 11:30

Despacho

•23/09/2022, 11:27

Manifestação do Ministério Público

•29/08/2022, 14:09

Decisão

•17/08/2022, 16:53

Decisão

•11/08/2022, 18:35

Despacho

•03/12/2021, 18:29

Sentença (Outras)

•25/01/2021, 12:05

Decisão

•02/12/2019, 21:01

Decisão

•23/09/2019, 18:16

Despacho

•21/05/2019, 16:24

Decisão

•29/03/2019, 10:39

Decisão

•22/10/2018, 19:02

Documento de Comprovação

•28/09/2018, 11:57

Despacho

•20/09/2018, 20:10

Despacho

•13/08/2018, 17:02

Despacho

•12/07/2018, 18:19

Despacho

•11/06/2018, 19:41

Despacho

•19/04/2018, 16:27

Despacho

•16/03/2018, 17:37

Despacho

•08/02/2018, 18:35

Despacho

•27/10/2017, 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/10/2017, 13:05

Despacho

•14/09/2017, 09:43

Despacho

•22/08/2017, 14:52

Despacho

•19/07/2017, 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/07/2017, 09:44

Despacho

•06/06/2017, 17:06

Despacho

•12/04/2017, 18:03

Despacho

•10/04/2017, 14:14

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•03/04/2017, 09:58

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•03/04/2017, 09:58

Outros Documentos

•03/04/2017, 09:58

Outros Documentos

•03/04/2017, 09:58

Despacho

•30/03/2017, 08:34