Execução de Título Extrajudicial 0001401-15.2024.8.17.8224 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0001401-15.2024.8.17.8224 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA VIEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

14/12/2024, 03:29

Publicado Sentença (Outras) em 13/12/2024.

14/12/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA JOSE DE SOUZA VIEIRA EXECUTADO(A): LEONARDO LIRA CALDAS, CT INVEST AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0001401-15.2024.8.17.8224 Vistos, etc... 1) Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95; 2) O Foro competente para o ajuizamento de execução de cheque não prescrito é o local do pagamento, ou seja, o Juízo do endereço da agência bancária onde o emitente do cheque tem a sua conta corrente, conforme arestos abaixo da lavra do E. STJ. Neste caso, não importa o local de domicílio da exequente ou dos executados. Outrossim, verifica-se, a teor do ID/190816202, que o endereço da agência bancária do cheque situa-se em São Paulo/SP, e, dessa forma, reconhecendo-se a incompetência deste Juizado, ora resta o presente feito extinto com esteio no art. 485, incisos I e IV, do CPC, c/c o Enunciado nº 89/Fonaje; 3) Intime-se a exequente; 4) Após, arquivem-se. AgRg no AREsp 485863/MS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJE 11/09/2014 REsp 1246739/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJE 08/05/2013 GRAVATÁ, 11 de dezembro de 2024 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 12:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/12/2024, 12:46

Extinto o processo por incompetência territorial

11/12/2024, 12:46

Indeferida a petição inicial

11/12/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 12:38

Distribuído por 2

11/12/2024, 11:31

Conclusos 6

11/12/2024, 11:31

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2024, 12:46

SENTENÇA

•11/12/2024, 12:46