Termo Circunstanciado 0000989-03.2024.8.17.2140 - TJPE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Água Preta

Partes do Processo

JOSE EVERALDO BRAZ DA SILVA

CPF

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE AGUA PRETA

Autor

RIVAEL APARECIDO SILVA

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DARLLAN FILLIPE CAETANO DA SILVA

OAB/AL 19386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2025, 07:09

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2025.

08/05/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 03:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 13:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2025, 13:58

Recebidos os autos

06/05/2025, 12:37

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

06/05/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2025, 23:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2025, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2025, 13:17

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2025, 07:09

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•06/05/2025, 12:37

Sentença (Outras)

•09/12/2024, 12:07

08/05/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 03:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 13:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2025, 13:58

Recebidos os autos

06/05/2025, 12:37

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

06/05/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2025, 23:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2025, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2025, 13:17

Processo Desarquivado

22/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2025, 10:48

Arquivado Provisoramente

17/12/2024, 13:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ÁGUA PRETA AUTOR(A) DO FATO: RIVAEL APARECIDO SILVA, JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA SENTENÇA Tratam-se os autos de Termo Circunstanciado de Ocorrência em que advogado constituído pelo autor do fato, peticionou nos autos informando o aceite na proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público. É O RELATÓRIO. DECIDO. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Água Preta Pç dos Três Poderes, 3156, Centro, ÁGUA PRETA - PE - CEP: 55592-971 - F:(81) 36813952 Processo nº 0000989-03.2024.8.17.2140 Trata-se de TCO em que foi aceita pelo autor do fato a proposta de transação penal do Ministério Público, de acordo com a petição acostada no ID 190070847. O art. 76, §3º da Lei 9.099/95 é expresso no sentido de que a transação penal deverá ser homologada pelo juiz, nos seguintes termos: “Aceita a proposta pelo autor da infração e seu defensor, será submetida à apreciação do Juiz”. Assim, considerando que não há qualquer objeção, é caso de homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação penal celebrada, nos termos da petição de ID 190070847. Fica o beneficiário ciente de que não poderá ser concedida nova transação penal pelo lapso de 05 (cinco) anos, bem como que o não cumprimento/pagamento importará no prosseguimento da ação penal. Ciência ao Ministério Público. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ANOTE-SE, para os fins do art. 76, §4°, da Lei 9.099/95. AGUARDE-SE o cumprimento. Uma vez cumprido, DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público. Água Preta/PE, data da validação. PAULO RICARDO CASSARO DOS SANTOS Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 13:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/12/2024, 13:18

Recebidos os autos

09/12/2024, 12:07

Homologada a Transação Penal

09/12/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2024, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2024, 10:44

Mandado devolvido 7

03/12/2024, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 14:05

Expedição de mandado (outros).

26/11/2024, 12:42

Mandado enviado para a cemando: (Água Preta Varas Cemando)

26/11/2024, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 12:42

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Água Preta.

26/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2024, 18:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/07/2024, 13:57

Recebidos os autos

09/07/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 12:18

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:09

Alterada a parte

09/07/2024, 10:54

Distribuído por sorteio

07/07/2024, 13:50

Despacho

•09/07/2024, 12:18