Procedimento Comum Cível 0055918-49.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0055918-49.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSEFA SOARES DA SILVA APELADO: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº: 0055918-49.2023.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Trata-se de Recurso de Apelação na AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS interposto por JOSEFA SOARES DA SILVA CONTRA NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, buscando reformar a sentença singular que JULGOU PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar inexistente o débito e condenar a indenização por danos Materiais no valor de R$ 4.400,00. Atravessando-se petição, as partes firmaram acordo a ID nº 43702983. Em um primeiro exame observo que os procuradores dos contendores as IDs. 33635367 e ID 33636463, estão investidos de poderes suficientes para formalizar pedido de transação o que se processou na ID 43702983. Ante o exposto, flagrante o esvaziamento do objeto recursal, por perda superveniente de interesse processual, e inexistindo qualquer óbice de ordem processual que possa contaminar a eficácia do pedido ora formulado, homologo a transação formulada, para que produza seus efeitos legais exatamente nos termos em que foi postulada, a teor do disposto no Art. 932, inciso III, c/c Art. 487, inciso III, “b”, ambos do diploma processual civil, decidindo assim de logo ao abrigo do permissivo contido no artigo 150, XV, da Resolução nº 395/2017. Considerando a renúncia ao prazo recursal exposta em cláusula específica do acordo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da decisão, baixando-se estes autos do meu acervo, com retorno ao Juízo de origem para adoção das demais providências. Cumpra-se. Publique-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(101)

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA SOARES DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(85)