Monitória 0002284-10.2022.8.17.4480 - TJPE

Monitória 0002284-10.2022.8.17.4480 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: JASON GOMES CHAGAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Bezerros, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID. 183062053, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO I – Uma vez que as custas e taxas processuais serão rateadas entre os litigantes, conforme consignado em sentença (ID. n.º 160060294), expeça-se as guias para pagamento das custas e taxas judiciárias, nos termos dos cálculos elaborado no ID. nº 162926198. II – Após, conforme art. 22 da, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara da Comarca de Bezerros Processo nº 0002284-10.2022.8.17.4480 AUTOR(A): SANTA FE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME intime-se a parte devedora para promover o recolhimento no prazo de 15 dias, ciente de que o não pagamento importará em multa de 20% sobre o valor das custas processuais, taxas judiciárias e/ou demais despesas processuais, além do protesto do título judicial e inclusão do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, conforme arts. 22 e 27 da Lei nº 17.116. Realizado o pagamento fora do sistema SICAJUD, deverá ser apresentado o comprovante na Secretaria desta Unidade, no prazo de até 05 dias, ainda que por e-mail, para juntada aos autos. Não localizada a parte devedora no endereço existente nos autos, intime-se-a por edital, com prazo de 10 dias; III – Realizado o procedimento acima e não comprovado o pagamento: a teor do art. 22 da citada lei, vai fixada a multa de 20% sobre o valor das custas processuais, taxas judiciárias e/ou demais despesas processuais, devendo, o chefe de secretaria ou servidor responsável, nos termos do art. 27, § 3º, da referida Lei, emitir certidão do trânsito em julgado e planilha de cálculo fornecida pelo sistema informatizado, já com o acréscimo da multa de 20% acima apontada, além de algum outro documento essencial. Então, nos termos do Provimento nº 05, do Conselho da Magistratura do TJPE, publicado no DJe do dia 04/12/2023, remeta-se a memória descritiva dos cálculos, juntamente com a certidão de não quitação do débito, à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico [email protected], se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00, para fins de promoção da execução perante o juízo fazendário, ou comunique-se o inadimplemento ao Comitê Gestor de Arrecadação, exclusivamente por meio eletrônico, se o débito for inferior a R$ 4.000,00. A remessa de expediente à Procuradoria Geral do Estado, na hipótese de o débito ser inferior a R$ 4.000,00, dispensa a comunicação do inadimplemento ao Comitê Gestor de Arrecadação. O expediente remetido à Procuradoria Geral do Estado deverá ser acompanhado de cópia do título executivo judicial, certidão de trânsito em julgado, instrumentos procuratórios, atos constitutivos e outros documentos relevantes para o cumprimento de sentença, nos termos do art. 2º, VII, da Instrução Normativa nº 13, de 25 de maio de 2016, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco [a) título executivo judicial (sentença exequenda, e, se houver, acórdão); b) certidão de trânsito em julgado; c) instrumentos procuratórios e atos constitutivos; d) demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (redação NCPC) ou laudo pericial, se houver; e) outros documentos que repute relevantes para o cumprimento/execução da sentença]. IV – Tudo feito, arquivem-se definitivamente os autos. Bezerros, 23 de setembro de 2024. Paulo Alves de Lima Juiz de Direito" BEZERROS, 11 de dezembro de 2024. AMALIA BORGES DE MORAIS Diretoria Cível do 1º Grau

12/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIANA GUEDES BRADLEY DA CUNHA em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JASON GOMES CHAGAS em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAUL BRADLEY DA CUNHA em 27/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/08/2025.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

Todas as movimentações(75)