Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0668997-72.1999.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/1999

Valor da Causa

R$ 81.819,33

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

NEIDE MARIA RAMOS E SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

NEIDE MARIA RAMOS E SILVA

OAB/PE 9868·CPF·Representa: Autor

ADEILZA PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 11502·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LEONARDO DE ANDRADE TENORIO

OAB/PE 24311·CPF·Representa: Réu

NEIDE MARIA RAMOS E SILVA

OAB/PE 9868·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

NEIDE MARIA RAMOS E SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

BRAHMA ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/05/2026, 11:31

Conclusos para despacho

13/01/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 19:38

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 18:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/11/2025.

25/11/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 04:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2025, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2025, 12:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:31

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 22:58

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 12:44

Todas as movimentações(78)

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/05/2026, 11:31

Conclusos para despacho

13/01/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 19:38

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 18:46

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 11:31

Despacho

•18/11/2025, 12:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/11/2025.

25/11/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 04:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2025, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2025, 12:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:31

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 22:58

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 12:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 17:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/10/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 26/07/2025

30/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de NEIDE MARIA RAMOS E SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 13:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/05/2025, 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2025, 13:23

Homologada a Transação

21/05/2025, 12:01

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

21/05/2025, 12:01

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 17:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: NEIDE MARIA RAMOS E SILVA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185063961, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO (...) Após o esclarecimento da Contadoria, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem-me conclusos para sentença. Na hipótese pronta expedição de RPV ou de Precatório, aguarde-se a efetivação do pagamento. Adimplida a dívida, voltem-me conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Custas pagas ao final, as quais deverão ser abatidas do montante disponibilizado pela Fazenda, recolhendo-se na forma devida. Recife, datado e assinado eletronicamente. Hauler dos Santos Fonseca Juiz de Direito " RECIFE, 11 de dezembro de 2024. ADAUTO MOREIRA BUARQUE JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0668997-72.1999.8.17.0001

12/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 14:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/12/2024, 14:54

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

03/12/2024, 20:34

Realizado Cálculo de Liquidação

03/12/2024, 20:34

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

23/10/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:43

Conclusos para despacho

18/09/2024, 07:30

Conclusos para o Gabinete

18/09/2024, 07:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/09/2024, 00:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão

27/03/2024, 13:14

Conclusos para o Gabinete

27/03/2024, 13:14

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2024, 13:08

Dados do processo retificados

27/03/2024, 13:06

Processo enviado para retificação de dados

27/03/2024, 13:06

Conclusos cancelado pelo usuário

27/03/2024, 13:03

Conclusos para o Gabinete

27/03/2024, 13:03

Conclusos cancelado pelo usuário

27/03/2024, 11:02

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:02

Conclusos cancelado pelo usuário

27/03/2024, 11:02

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:01

Conclusos cancelado pelo usuário

27/03/2024, 10:56

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:53

Alterada a parte

27/03/2024, 10:46

Alterada a parte

27/03/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:00

Alterada a parte

27/03/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2024, 19:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/03/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:37

Juntada de documentos

01/03/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:59

Decisão

•21/05/2025, 12:01

Despacho

•14/10/2024, 10:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/09/2024, 00:33

Despacho

•13/06/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:37

Outros Documentos

•01/03/2024, 16:12

Outros Documentos

•01/03/2024, 16:12

Outros Documentos

•01/03/2024, 16:12

Outros Documentos

•01/03/2024, 16:12

Outros Documentos

•01/03/2024, 16:12