Procedimento Comum Cível 0069000-84.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0069000-84.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MICHELE OLIVEIRA PIMENTEL, PEDRO PAULO SEABRA DE CARVALHO, ANDRESA CARLA DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID-183405722, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Intimada a parte autora para fornecer os dados bancários necessários para a realização de transferência do valor bloqueado, a demandante se manifestou indicando os dados e requereu prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para buscar novo imóvel, bem como posse das chaves do apartamento ora em litígio, além de medidas executivas para satisfação da quantia remanescente devida em razão da decisão de concessão de tutela de urgência (ID 181682991). Além disso, as partes rés se insurgem, pela via do agravo de instrumento, contra a decisão de ID 180263109, que não reconheceu a impenhorabilidade dos valores bloqueados em suas contas bancárias via SISBAJUD (ID 182587043). Observo, contudo, que foi coligida aos autos a própria peça de agravo de instrumento interposto pelas partes demandadas, sem qualquer indicação de sua interposição no Tribunal de Justiça. Sendo assim, antes de apreciar o pedido de liberação do montante bloqueado em favor da parte promovente, determino a intimação das rés, de forma específica, para comprovar a interposição do recurso e a concessão de efeito suspensivo à decisão vergastada no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, apresentado o laudo pericial no ID 182709509, efetue-se o pagamento dos honorários e intimem-se as partes, especificamente, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, facultando a entrega dos pareceres dos assistentes técnicos em igual prazo (art. 477,§1º, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data de validação. Luiz Artur Guedes Marques Juiz de Direito N " RECIFE, 10 de outubro de 2024. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069000-84.2022.8.17.2001 AUTOR(A): GISELLY DE MELO SILVA

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: MICHELE OLIVEIRA PIMENTEL, PEDRO PAULO SEABRA DE CARVALHO, ANDRESA CARLA DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180263109, conforme segue transcrito abaixo: " Após realização de bloqueio das contas bancárias dos réus, via sistema SISBAJUD, para dar cumprimento à decisão de concessão de tutela de urgência proferida nestes autos, estes requereram o desbloqueio dos valores sob o argumento de serem impenhoráveis (ID 177654609). Alegam que a ré Michele Oliveira Pimentel encontra-se em gestação de alto risco, o que demanda custos para sua assistência médica, assim como que os valores ora bloqueados correspondem à venda de um automóvel. Asseveram, ainda, que é desproporcional a manutenção do bloqueio dos valores nas contas do réu Pedro Paulo Seabra de Carvalho, uma vez que, por serem ínfimos, não se prestam ao adimplemento substancial da obrigação determinada na decisão ora em cumprimento. Ressalto que, além de os fundamentos dos promovidos não estarem previstos nas hipóteses de impenhorabilidade, nos termos do art. 833 do CPC, não vislumbro elementos suficientes que demonstrem que o bloqueio efetuado em conta corrente dos réus ocasione prejuízo ao seu mínimo existencial, pelo que Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069000-84.2022.8.17.2001 AUTOR(A): GISELLY DE MELO SILVA indefiro o pedido formulado na petição de ID 177654609. Proceda-se com a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados para confecção do alvará correspondente. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data de validação. Luiz Artur Guedes Marques Juiz de Direito " RECIFE, 4 de setembro de 2024. SIMONE DOS PASSOS E SILVA LEITE Diretoria Cível do 1º Grau

05/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

Conclusos cancelado pelo usuário

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de razões

Juntada de Petição de razões

Expedição de Certidão.

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por LUIZ ARTUR GUEDES MARQUES em/para 03/03/2026 13:41, Seção B da 29ª Vara Cível da Capital.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de requerimento (outros)

Decorrido prazo de ANDRESA CARLA DO NASCIMENTO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDRESA CARLA DO NASCIMENTO em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

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