Execução de Título Extrajudicial 0005861-48.2024.8.17.8223 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTO LISBOA EXECUTADO(A): FRANCISCO FERREIRA SALES DE MELO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, Km 4, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822000 Processo nº 0005861-48.2024.8.17.8223 Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Segundo prescreve o Enunciado 90/FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Diante disso, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor para que surtam seus efeitos legais, ao tempo em que extingo o processo sem resolução de mérito, em consonância com os arts. 485, inc VIII c/c o Parágrafo Único do art. 200, ambos do CPC, e Enunciado nº 90/FONAJE. Sem custas nem honorários a teor do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Cumpram-se as eventuais pendências, relativamente a expedição de alvará, caso seja a hipótese, bem assim eventuais desbloqueios de bens e valores pelos sistemas RENAJUD/SISBAJUD, intimando-se a parte interessada para recebimento no prazo de 05 (cinco) dias e remetendo-se os autos ao arquivo em seguida, caso contrário, arquive-se com as cautelas de estilo. Olinda, 28 de novembro de 2024. ÍGOR DA SILVA RÊGO JUIZ DE DIREITO

12/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 17:10

Extinto o processo por desistência

28/11/2024, 13:47

Homologada a Transação

28/11/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

04/11/2024, 10:18

Distribuído por sorteio

06/10/2024, 22:00

Conclusos para decisão

06/10/2024, 22:00

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2024, 13:47