Execução Fiscal 0000349-91.2018.8.17.2210 - TJPE

Execução Fiscal 0000349-91.2018.8.17.2210 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): JOAO BATISTA ARARIPINA - ME EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): JOAO BATISTA ARARIPINA - ME (CNPJ 13.656.861/0001-74) (INSCRIÇÃO ESTADUAL: 44211082), a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à R ANA RAMOS LACERDA, S/N, Fórum Dr. Francisco Muniz Arraes, Centro, ARARIPINA - PE - CEP: 56303-992, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico - PJe nº 0000349-91.2018.8.17.2210, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO. Assim, fica(m) a(o)(s) Executado(a)(s) CITADO(A)(S) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague o principal, acessórios, verba advocatícia e despesas processuais ou efetue a garantia do juízo através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados. Valor do Débito: R$120.876,42 (CENTO E VINTE MIL E OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS),e demais acréscimos legais porventura existentes. Natureza da dívida: Certidão(ões) de dívida ativa de nºs 24570/17-6, 24571/17-2, 24572/17-9, 24573/17-5, 24574/17-1, data da inscrição 07/06/2017. Prazo: O prazo para apresentação de Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária; ou, c) da intimação da penhora (art. 16, da Lei nº 6830/80). Observação: O processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. Toda a tramitação desta ação deverá ser feita por meio do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas no endereço: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, REGINA HITOMI YANAGUIBASHI LEAL, o digitei e submeti à conferência e assinatura. ARARIPINA, datado e assinado eletronicamente. Lucas Rodrigues de Souza Juiz Substituto (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R ANA RAMOS LACERDA, S/N, Forum Dr. Francisco Muniz Arraes, Centro, ARARIPINA - PE - CEP: 56303-992 - F:(87) 38738437 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina Processo nº 0000349-91.2018.8.17.2210

13/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(50)

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 06/11/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ARARIPINA - ME em 17/04/2025 23:59.

Alterada a parte

Expedição de Certidão.

Publicado Edital/Edital (Outros) em 16/12/2024.

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