Procedimento Comum Cível 0092237-89.2018.8.17.2001 - TJPE

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 06:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 06:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __183559243___, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0092237-89.2018.8.17.2001 AUTOR(A): ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados nos autos. No último dia 02 de agosto, do corrente ano de 2024, a 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu decisão admitindo o Recurso Especial no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, como representativo de controvérsia (RRC) a respeito das questões de direito a seguir expostas: - Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; - Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil[1]. Com a admissão do RRC, foi determinada, ainda, a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado de Pernambuco, em todas as instâncias do Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), que versem sobre tais questões de direito, até o pronunciamento final do STJ. Pelo exposto, nada resta a fazer senão determinar a SUSPENSÃO IMEDIATA do curso do presente feito, até o julgamento final do Recurso Especial no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110 pelo STJ. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data e assinatura digitais. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito " RECIFE, 9 de outubro de 2024. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

10/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 16:40

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

30/09/2024, 21:01

Conclusos para decisão

27/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 19:57

Conclusos para despacho

16/08/2024, 17:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

09/08/2024, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 23:35

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0092237-89.2018.8.17.2001 AUTOR(A): ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:24

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2024, 18:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/03/2024, 15:14

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2024, 11:28

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:05

Processo enviado para suspensão

13/05/2021, 14:18

Expedição de intimação.

13/05/2021, 14:18

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

03/05/2021, 13:49

Conclusos para decisão

26/04/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 10:07

Expedição de intimação.

19/02/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 16:40

Conclusos para despacho

16/11/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 15:59

Expedição de intimação.

02/10/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 17:49

Conclusos para despacho

03/09/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 11:30

Expedição de intimação.

17/07/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 13:10

Conclusos para despacho

19/05/2020, 12:26

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 22:32

Expedição de intimação.

03/04/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 16:17

Conclusos para decisão

24/03/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 18:45

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 11:18

Expedição de intimação.

07/02/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 16:30

Conclusos para despacho

16/10/2019, 14:27

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 15:36

Expedição de intimação.

20/09/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 16:39

Juntada de Petição de contestação

27/02/2019, 16:54

Conclusos para despacho

20/02/2019, 14:06

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 23ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

12/02/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 18:44

Juntada de Petição de outros (documento)

12/02/2019, 13:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 16:20

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 23ª Vara Cível da Capital)

05/02/2019, 18:12

Dados do processo retificados

18/01/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 14:18

Processo enviado para retificação de dados

18/01/2019, 14:16

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 15:48

Juntada de Petição de certidão

11/01/2019, 11:47

Expedição de intimação.

18/12/2018, 13:51

Expedição de citação.

18/12/2018, 13:51

Audiência conciliação designada para 12/02/2019 15:00 Seção B da 23ª Vara Cível da Capital.

18/12/2018, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 13:51

Conclusos para decisão

29/11/2018, 16:04

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 16:04

—

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outros documentos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(37)