Apelação / Remessa Necessária 0047522-49.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 166.303,57

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE CASSIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

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PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

JOSE CASSIANO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACKELINE CARLA BELO MAGALHAES

OAB/PE 1239·CPF·Representa: Autor

FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB/PE 35898·CPF·Representa: Autor

JACKELINE CARLA BELO MAGALHAES

OAB/PE 1239·CPF·Representa: Réu

FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB/PE 35898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/12/2025, 13:00

Baixa Definitiva

10/12/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 15:14

Publicado Intimação (Outros) em 22/10/2025.

22/10/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 10:44

Expedição de intimação (outros).

20/10/2025, 10:44

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

19/10/2025, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 10:33

Todas as movimentações(23)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/12/2025, 13:00

Baixa Definitiva

10/12/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/10/2025, 11:18

Decisão

•04/07/2025, 10:17

Reportar Problema

legal

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10/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOSE CASSIANO DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 15:14

Publicado Intimação (Outros) em 22/10/2025.

22/10/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 10:44

Expedição de intimação (outros).

20/10/2025, 10:44

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

19/10/2025, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 10:33

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

04/07/2025, 10:23

Conclusos para admissibilidade recursal

04/07/2025, 10:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/07/2025, 10:23

Determinação de redistribuição por prevenção

04/07/2025, 10:17

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:39

Recebidos os autos

03/07/2025, 12:14

Conclusos para admissibilidade recursal

03/07/2025, 12:14

Distribuído por sorteio

03/07/2025, 12:14

Despacho

•11/06/2025, 11:24

Sentença (Outras)

•05/02/2025, 20:08

Despacho

•09/10/2024, 08:53

Despacho

•08/08/2024, 08:37

Despacho

•20/07/2024, 10:16

Despacho

•12/07/2024, 13:45

Decisão

•03/05/2024, 11:00