Procedimento Comum Cível 0065721-22.2024.8.17.2001 - TJPE

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2025, 06:52

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180283379, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065721-22.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DE FATIMA SAADI, CLARICE SAADI Vistos etc., MARIA DE FÁTIMA SAADI e CLARICE SAADI, ajuizaram nesta Comarca do Recife/PE a presente “AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373 DO CPC) OU PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA” indicando seu endereço no Município do Rio de Janeiro - RJ e o do réu BRADESCO SAÚDE, nesta cidade do Recife. Observando atentamente os autos, em consulta ao sítio eletrônico da ré, verifica-se que está possui sede na cidade do Rio de Janeiro. E de acordo com o disposto no art. 53, II, “a”, é competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica. Ainda de acordo com o disposto no § 5º do art. 63 do CPC, do Código de Processo Civil, “o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício." Não cabe à parte a livre escolha da comarca onde quer litigar. Há de observar as regras de ordem pública sobre competência evitando se furtar ao juízo natural. Portanto, tratando-se de incompetência absoluta, e considerando a relação de consumo existente entre as partes, declaro este juízo incompetente para processar e julgar o presente processo. Assim, determino a redistribuição do processo para uma das varas Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro, por meio de mídia, na forma prevista na Instrução Normativa nº 07, de 30 de maio de 2014, que implanta o sistema PJe Nas Varas Cíveis da Capital( legislação interna do TJPE), decorrido o prazo legal para recurso. Intime-se. Recife, 27 de agosto de 2024. Dra. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito" RECIFE, 5 de setembro de 2024. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

06/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 16:46

Declarada incompetência

28/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato J Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065721-22.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DE FATIMA SAADI, CLARICE SAADI

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:22

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 09:33

Conclusos para decisão

20/06/2024, 09:33

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Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

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