Execução de Título Extrajudicial 0000604-05.2024.8.17.3450 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE PRAIA DOS CARNEIROS III REPRESENTANTE: HERMANO LINHARES DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): VEJA INCORPORACOES LTDA, LUCIANA COSTA DE LIMA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Tamandaré, fica(m) a(s) parte(s) exequente intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 184543885 conforme transcrito abaixo: "[Visto. CONDOMÍNIO VILLAGE PRAIA DOS CARNEIROS III ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de VEJA INCORPORAÇÕES LTDA e LUCIANA COSTA DE LIMA, todos devidamente qualificados, nos termos da inicial. Contudo, por meio da petição de id nº 177782827, a parte autora requereu a desistência da ação e, por conseguinte, a extinção do feito sem resolução de mérito. Vieram-me conclusos os autos para sentença. É o Relatório. Decido. A desistência da ação pela parte autora é faculdade permitida pela legislação vigente, exigindo-se o consentimento do demandado, apenas na hipótese de decorrido o prazo para a resposta. Outrossim, conforme prescreve o art. 200 do NCPC, para que o ato de liberalidade produza seus efeitos deve ser homologado judicialmente. Logo, entendo que o pedido de desistência prospera. Posto isso, com fundamento no artigo art. 485, § 4º, do NCPC, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora, através de seu causídico, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao(s) mesmo(s), na forma do art. 485, inc. VIII, do NCPC. Custas iniciais satisfeitas. Dispensadas às custas remanescentes. Sem honorários advocatícios por ausência de triangularização da relação processual. Renunciado o prazo recursal em petição, pelo que certifico o transito em julgado. Proceda-se com o arquivamento dos autos e a consequente baixa na Distribuição. Tamandaré-PE, data da assinatura. TÁCITO COSTA COARACY FILHO JUIZ SUBSTITUTO ]" TAMANDARÉ, 12 de dezembro de 2024. ISABEL CRISTINA MORAIS DIAS MARTINS DE ALMEIDA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Tamandaré Processo nº 0000604-05.2024.8.17.3450

13/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 11:54

Extinto o processo por desistência

11/10/2024, 12:32

Homologada a Transação

11/10/2024, 12:32

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

02/08/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 19:01

Conclusos para decisão

18/07/2024, 19:01

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2024, 12:32