Procedimento Comum Cível 0073942-67.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 4.835.656,75

Órgão julgador

Seção A da 33ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC)

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

JUPIA PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

OURO PRETO LOCACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VIEIRA LAFAYETTE BITU

OAB/PE 40788·CPF·Representa: Autor

ERICK CASTELO BRANCO

OAB/PE 24511·CPF·Representa: Autor

EZEQUIAS DE MELO FARIAS

OAB/PE 47073·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Autor

VANESSA MARIA VIEIRA BITU

OAB/PE 18251·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MARCELO VIEIRA LAFAYETTE BITU

OAB/PE 40788·CPF·Representa: Autor

ERICK CASTELO BRANCO

OAB/PE 24511·CPF·Representa: Autor

EZEQUIAS DE MELO FARIAS

OAB/PE 47073·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Autor

VANESSA MARIA VIEIRA BITU

OAB/PE 18251·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA SABOYA DE GUIMARAES

OAB/PE 49813·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA BARBOSA RODRIGUES DA CUNHA

OAB/PE 52335·CPF·Representa: Réu

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO

OAB/PE 27171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de JUPIA PETROLEO LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 13:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de JUPIA PETROLEO LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de apelação

19/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de apelação

19/03/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:18

Publicado Sentença (Outras) em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 17:23

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de JUPIA PETROLEO LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 13:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/03/2026.

Documentos

Sentença (Outras)

•25/02/2026, 17:23

Sentença (Outras)

•25/02/2026, 17:23

30/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de JUPIA PETROLEO LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de apelação

19/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de apelação

19/03/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:18

Publicado Sentença (Outras) em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 17:23

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 12:40

Conclusos para despacho

26/11/2025, 18:09

Decorrido prazo de JUPIA PETROLEO LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:22

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:06

Decorrido prazo de JUPIA PETROLEO LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:04

Conclusos para despacho

15/09/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 05:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 20:20

Publicado Sentença (Outras) em 26/08/2025.

27/08/2025, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 13:00

Julgado procedente em parte do pedido

22/08/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 10:54

Conclusos para despacho

14/08/2025, 18:59

Decorrido prazo de JUPIA PETROLEO LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de OURO PRETO LOCACOES LTDA - EPP em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:14

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 17:23

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:35

Processo Reativado

10/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:34

Decorrido prazo de JUPIA PETROLEO LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de OURO PRETO LOCACOES LTDA - EPP em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 20:02

Arquivado Definitivamente

29/12/2024, 18:21

Processo Desarquivado

29/12/2024, 18:21

Publicado Despacho em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: JUPIA PETROLEO LTDA, OURO PRETO LOCACOES LTDA - EPP DESPACHO Ante as certidões retro e o lapso temporal decorrido, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810494 Processo nº 0073942-67.2019.8.17.2001 AUTOR(A): VIBRA ENERGIA SA intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Havendo interesse, no mesmo prazo digam as partes se pretendem a produção de outras provas, especificando-as, a fim de que este Juízo possa aferir a pertinência. Não havendo requerimentos, voltem-me conclusos para sentença. Considerando que se avizinha o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais, aguarde-se em arquivo provisório, voltando-me conclusos ao final. Recife, 12 de dezembro de 2024. ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito (avpa)

13/12/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

12/12/2024, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 12:27

Conclusos 5

12/12/2024, 12:00

Conclusos para o Gabinete

07/02/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/11/2023, 08:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/11/2023, 08:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/11/2023, 11:32

Expedição de citação (outros).

26/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

14/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/09/2023, 16:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

22/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

31/05/2023, 11:40

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

05/05/2023, 08:12

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

05/05/2023, 08:12

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 26/03/2023 23:59.

27/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/03/2023, 15:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2023, 10:24

Outras Decisões

13/02/2023, 10:24

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:15

Conclusos para o Gabinete

12/01/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 17:29

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/12/2022, 13:03

Expedição de intimação.

04/11/2022, 12:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/10/2022, 10:42

Conclusos para despacho

20/01/2022, 06:44

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 18:54

Expedição de intimação.

29/11/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 09:26

Conclusos para despacho

18/10/2021, 07:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 18:43

Expedição de intimação.

22/09/2021, 07:47

Dados do processo retificados

22/09/2021, 07:45

Processo enviado para retificação de dados

22/09/2021, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 10:59

Conclusos para despacho

21/01/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 14:33

Conclusos para despacho

08/10/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição em pdf

16/06/2020, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 11:25

Conclusos para despacho

15/06/2020, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2020, 20:36

Juntada de Petição de diligência

06/06/2020, 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2020, 14:23

Juntada de Petição de diligência

27/05/2020, 23:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2020, 15:10

Expedição de intimação.

29/04/2020, 11:13

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

29/04/2020, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 08:10

Conclusos para despacho

02/04/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 07:19

Conclusos para despacho

23/03/2020, 11:32

Mandado devolvido cumprido parcialmente

17/03/2020, 20:21

Mandado devolvido cumprido parcialmente

17/03/2020, 20:21

Juntada de Petição de diligência

17/03/2020, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2020, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2020, 14:02

Expedição de intimação.

24/01/2020, 12:57

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

24/01/2020, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2020, 12:57

Expedição de intimação.

24/01/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 12:44

Conclusos para despacho

17/01/2020, 07:14

Juntada de Petição de petição

20/12/2019, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2019, 18:01

Juntada de Petição de diligência

10/12/2019, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2019, 17:24

Juntada de Petição de diligência

05/12/2019, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2019, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2019, 14:28

Expedição de intimação.

03/12/2019, 07:32

Expedição de intimação.

03/12/2019, 07:32

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

03/12/2019, 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2019, 07:32

Expedição de intimação.

03/12/2019, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 09:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 12:28

Conclusos para decisão

06/11/2019, 19:41

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 19:41

Despacho

•11/11/2025, 15:06

Despacho

•11/11/2025, 15:06

Sentença (Outras)

•22/08/2025, 13:00

Sentença (Outras)

•22/08/2025, 13:00

Despacho

•21/07/2025, 17:23

Despacho

•21/07/2025, 17:23

Despacho

•12/12/2024, 12:27

Despacho

•12/12/2024, 12:27

Decisão

•13/02/2023, 10:24

Decisão

•05/10/2022, 10:42

Despacho

•23/11/2021, 09:26

Despacho

•08/07/2021, 10:59

Despacho

•09/11/2020, 14:33

Todos os documentos(20)

Sentença (Outras)

•25/02/2026, 17:23

Sentença (Outras)

•25/02/2026, 17:23

Despacho

•11/11/2025, 15:06

Despacho

•11/11/2025, 15:06

Sentença (Outras)

•22/08/2025, 13:00

Sentença (Outras)

•22/08/2025, 13:00

Despacho

•21/07/2025, 17:23

Despacho

•21/07/2025, 17:23

Despacho

•12/12/2024, 12:27

Despacho

•12/12/2024, 12:27

Decisão

•13/02/2023, 10:24

Decisão

•05/10/2022, 10:42

Despacho

•23/11/2021, 09:26

Despacho

•08/07/2021, 10:59

Despacho

•09/11/2020, 14:33

Despacho

•16/06/2020, 11:25

Despacho

•03/04/2020, 08:10

Despacho

•24/03/2020, 07:19

Despacho

•20/01/2020, 12:44

Despacho

•02/12/2019, 09:09