Apelação / Remessa Necessária 0048007-25.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Civil Coletiva · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ROSINETE MAIA DE SANTANA

CPF

Autor

GIRLEIDE SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

LUCIENE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO CARMO FERREIRA ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA

OAB/PE 28318·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ROSINETE MAIA DE SANTANA

CPF

Autor

GIRLEIDE SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

LUCIENE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO CARMO FERREIRA ALVES

CPF

Autor

ROSIEL GOMES DA SILVA

CPF

Autor

JOAO FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

PATRICIA CABRAL GOMES DA ROCHA

CPF

Autor

MARIA DARCI SANTOS GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

13/04/2026, 10:34

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/04/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ROSINETE MAIA DE SANTANA em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 11:01

Expedição de intimação (outros).

12/02/2026, 10:59

Conhecido o recurso de ROSINETE MAIA DE SANTANA - CPF: 484.101.284-20 (APELANTE) e não-provido

11/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/02/2026, 15:05

Todas as movimentações(36)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

13/04/2026, 10:34

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/04/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão\Acórdão

•11/02/2026, 15:33

Despacho

•28/10/2025, 12:24

13/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ROSINETE MAIA DE SANTANA em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 11:01

Expedição de intimação (outros).

12/02/2026, 10:59

Conhecido o recurso de ROSINETE MAIA DE SANTANA - CPF: 484.101.284-20 (APELANTE) e não-provido

11/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/02/2026, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 14:56

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 14:00

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 08:40

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/10/2025, 10:30

Expedição de intimação (outros).

29/10/2025, 16:27

Dados do processo retificados

29/10/2025, 16:26

Alterada a parte

29/10/2025, 16:26

Processo enviado para retificação de dados

29/10/2025, 16:25

Determinada Requisição de Informações

28/10/2025, 12:24

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 10:49

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/05/2025, 11:58

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

14/05/2025, 11:58

Conclusos para admissibilidade recursal

14/05/2025, 11:58

Determinação de redistribuição por prevenção

14/05/2025, 10:56

Conclusos para decisão

14/05/2025, 07:42

Recebidos os autos

13/05/2025, 15:32

Conclusos para admissibilidade recursal

13/05/2025, 15:32

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 15:32

Decisão

•14/05/2025, 10:56

Sentença (Outras)

•17/10/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:58

Despacho

•14/03/2023, 17:02

Decisão\Acórdão

•27/08/2020, 10:27

Despacho

•24/07/2020, 14:08

Despacho

•26/08/2019, 18:12

Despacho

•16/08/2019, 18:16

Despacho

•16/08/2019, 15:23

Despacho

•15/08/2019, 15:27