Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0062003-75.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.318,20

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

MATHEUS RAGAZZO LEME

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(58)

MATHEUS RAGAZZO LEME

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

HOSPITAL DOM MALAN

Terceiro

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO TORROES

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE

Terceiro

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) - CAXANGA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ALCUNHA

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 26/05/2025

31/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:47

Conclusos cancelado pelo usuário

01/05/2025, 23:23

Julgado improcedente o pedido

29/04/2025, 19:20

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:33

Decorrido prazo de MATHEUS RAGAZZO LEME em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:06

Publicado Despacho em 25/07/2024.

09/08/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MATHEUS RAGAZZO LEME REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO 1. Fale a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e sobre os documentos acostados aos autos pela Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo 0062003-75.2023.8.17.8201 (MA)

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 19:30

Conclusos para julgamento

27/01/2024, 22:58

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2024, 11:33

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

31/05/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 26/05/2025

31/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:47

Conclusos cancelado pelo usuário

01/05/2025, 23:23

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Sentença (Outras)

•29/04/2025, 19:20

Sentença (Outras)

•29/04/2025, 19:20

29/04/2025, 19:20

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:33

Decorrido prazo de MATHEUS RAGAZZO LEME em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:06

Publicado Despacho em 25/07/2024.

09/08/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MATHEUS RAGAZZO LEME REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO 1. Fale a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e sobre os documentos acostados aos autos pela Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo 0062003-75.2023.8.17.8201 (MA)

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 19:30

Conclusos para julgamento

27/01/2024, 22:58

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de contestação

03/01/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

02/01/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

02/01/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

02/01/2024, 20:20

Alterada a parte

02/01/2024, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 20:08

Conclusos para despacho

20/12/2023, 12:59

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 11:22

Despacho

•23/07/2024, 19:30

Despacho

•23/07/2024, 19:30

Despacho

•20/12/2023, 20:08