Tutela Cautelar Antecedente 0002268-52.2019.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 15.546,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

MARINALVA DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

ELIAS CAETANO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

ELIAS CAETANO DA SILVA

CPF

Reu

ELIENAIDE OLIVEIRA DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA SOBREIRA GOMES DA SILVA MASTRANGELI

OAB/PE 15914·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

MARINALVA DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

ELIAS CAETANO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

ELIAS CAETANO DA SILVA

CPF

Reu

ELIENAIDE OLIVEIRA DA SILVA LIMA

CPF

Reu

ELIENAIDE OLIVEIRA DA SILVA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/04/2026, 07:53

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARINALVA DE ALMEIDA SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2026, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2026, 11:36

Expedição de citação (outros).

08/03/2026, 11:36

Alterada a parte

08/03/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 08:57

Conclusos para despacho

28/09/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 22:26

Decorrido prazo de ELIENAIDE OLIVEIRA DA SILVA LIMA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/07/2025, 11:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/03/2025, 13:59

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/04/2026, 07:53

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARINALVA DE ALMEIDA SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2026.

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 08:57

Despacho

•27/08/2024, 13:50

10/03/2026, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2026, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2026, 11:36

Expedição de citação (outros).

08/03/2026, 11:36

Alterada a parte

08/03/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 08:57

Conclusos para despacho

28/09/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 22:26

Decorrido prazo de ELIENAIDE OLIVEIRA DA SILVA LIMA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/07/2025, 11:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/03/2025, 13:59

Alterada a parte

27/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/02/2025, 15:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SANTOS, MARINALVA DE ALMEIDA SANTOS REQUERIDO(A): ELIAS CAETANO DA SILVA, ELIAS CAETANO DA SILVA - ME ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Processo nº 0002268-52.2019.8.17.2640 intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas uma carta (s) postal (is) com AR, não abrangidas pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de Cartas a serem expedidas, bastando para isso que sejam somados todos valores devidos. Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES (Selecionar a Quantidade) > EMITIR. GARANHUNS, 12 de dezembro de 2024. MARILIA PONTES BEZERRA LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

13/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 13:50

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:23

Dados do processo retificados

22/08/2024, 13:52

Processo enviado para retificação de dados

22/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de ROSANGELA SOBREIRA GOMES DA SILVA MASTRANGELI em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/05/2024, 13:07

Dados do processo retificados

27/05/2024, 13:04

Processo enviado para retificação de dados

27/05/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:09

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2024, 09:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/12/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 13:32

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2023, 14:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/09/2023, 13:13

Decorrido prazo de ROSANGELA SOBREIRA GOMES DA SILVA MASTRANGELI em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/07/2023, 13:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/07/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:44

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:34

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/03/2023, 13:41

Apensado ao processo 0002266-82.2019.8.17.2640

02/03/2023, 11:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/03/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 10:28

Conclusos para decisão

10/10/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição em pdf

08/10/2022, 17:34

Expedição de intimação.

08/09/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:16

Conclusos para despacho

11/08/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição em pdf

04/04/2022, 22:26

Expedição de intimação.

16/03/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 09:42

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:11

Juntada de Petição de contestação

25/02/2022, 11:46

Juntada de Petição de contestação

25/02/2022, 11:44

Expedição de intimação.

02/12/2021, 12:21

Expedição de intimação.

23/06/2021, 12:52

Dados do processo retificados

23/06/2021, 12:51

Processo enviado para retificação de dados

23/06/2021, 12:51

Expedição de intimação.

23/06/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 08:32

Conclusos para despacho

16/06/2021, 18:02

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Garanhuns)

15/06/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 15:14

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Garanhuns. (Origem:1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns)

14/06/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:30

Expedição de intimação.

04/02/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 19:19

Conclusos para despacho

02/02/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição em pdf

30/01/2021, 09:55

Expedição de intimação.

17/12/2020, 14:32

Juntada de Petição de diligência

08/12/2020, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2020, 18:41

Juntada de Petição de certidão

26/11/2020, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 10:07

Expedição de citação.

24/09/2020, 15:56

Expedição de citação.

24/09/2020, 15:52

Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Diretoria do Foro Cemando)

24/09/2020, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2020, 15:52

Juntada de documento

24/09/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 08:00

Conclusos para despacho

24/09/2020, 07:21

Expedição de intimação.

09/09/2020, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 08:58

Conclusos para despacho

09/09/2020, 06:22

Conclusos para o Gabinete

08/09/2020, 19:02

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 15:57

Juntada de Petição de diligência

02/09/2020, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2020, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 11:05

Expedição de citação.

25/08/2020, 15:55

Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Diretoria do Foro Cemando)

25/08/2020, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 15:55

Expedição de intimação.

25/08/2020, 15:54

Audiência Conciliação designada para 16/06/2021 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns.

25/08/2020, 11:28

Expedição de intimação.

21/08/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 11:25

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição em pdf

18/08/2020, 10:29

Expedição de intimação.

17/07/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 09:47

Conclusos para despacho

13/07/2020, 07:48

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 07:47

Expedição de intimação.

19/05/2020, 08:25

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 16:09

Expedição de intimação.

06/04/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 14:12

Conclusos para despacho

25/03/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 15:05

Conclusos para despacho

18/02/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 16:48

Expedição de intimação.

02/01/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 14:36

Conclusos para despacho

14/10/2019, 17:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2019, 09:07

Juntada de Petição de diligência

23/09/2019, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2019, 08:03

Expedição de intimação.

20/09/2019, 17:16

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados da Diretoria do Foro da Comarca de Belo Jardim)

20/09/2019, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2019, 17:16

Expedição de intimação.

20/09/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 14:09

Conclusos para despacho

12/08/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 14:39

Conclusos para despacho

04/07/2019, 13:37

Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2019, 15:36

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns vindo do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns

02/07/2019, 17:57

Conclusos para decisão

02/07/2019, 17:57

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

02/07/2019, 17:57

Expedição de intimação.

02/07/2019, 17:56

Declarada incompetência

02/07/2019, 17:27

Conclusos para decisão

02/07/2019, 16:58

Conclusos para o Gabinete

01/07/2019, 14:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 10:31

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 12:03

Conclusos para decisão

26/06/2019, 12:03

Despacho

•15/03/2024, 11:09

Despacho

•04/12/2023, 13:32

Despacho

•19/06/2023, 11:44

Despacho

•22/12/2022, 10:28

Despacho

•01/09/2022, 14:16

Despacho

•14/03/2022, 09:42

Despacho

•17/06/2021, 08:32

Despacho

•02/02/2021, 19:19

Despacho

•24/09/2020, 08:00

Despacho

•09/09/2020, 08:58

Despacho

•21/08/2020, 11:25

Despacho

•17/07/2020, 09:47

Despacho

•25/03/2020, 14:12

Todos os documentos(22)

Despacho

•28/01/2026, 08:57

Despacho

•27/08/2024, 13:50

Despacho

•15/03/2024, 11:09

Despacho

•04/12/2023, 13:32

Despacho

•19/06/2023, 11:44

Despacho

•22/12/2022, 10:28

Despacho

•01/09/2022, 14:16

Despacho

•14/03/2022, 09:42

Despacho

•17/06/2021, 08:32

Despacho

•02/02/2021, 19:19

Despacho

•24/09/2020, 08:00

Despacho

•09/09/2020, 08:58

Despacho

•21/08/2020, 11:25

Despacho

•17/07/2020, 09:47

Despacho

•25/03/2020, 14:12

Despacho

•17/03/2020, 15:05

Despacho

•16/12/2019, 14:36

Despacho

•12/08/2019, 14:09

Despacho

•04/07/2019, 14:39

Decisão

•03/07/2019, 15:35

Decisão

•02/07/2019, 17:27

Despacho

•01/07/2019, 10:30