Execução Fiscal 0001072-24.2014.8.17.0150 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2014

Valor da Causa

R$ 139.889,76

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Águas Belas

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EULALIA CARVALHO NETA

OAB/PE 37287·CPF·Representa: Réu

FELIPE PONTES DE MELO

OAB/PE 38567·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

IVONE PONTES DA CRUZ

CPF

Reu

HIDROSERV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de HIDROSERV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/11/2025, 10:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2025, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2025, 11:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/11/2025, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 12:17

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:17

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de HIDROSERV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Documentos

Sentença (Outras)

•17/10/2025, 14:14

Despacho

•12/12/2024, 14:37

24/11/2025, 10:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2025, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2025, 11:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/11/2025, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 12:17

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 11:33

Publicado Despacho em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): IVONE PONTES DA CRUZ, HIDROSERV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO Diante do tempo decorrido desde a última movimentação, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Águas Belas PÇ PADRE NELSON, S/N, Forum José Maria Florentino de Lima, Centro, ÁGUAS BELAS - PE - CEP: 55340-000 - F:(87) 37753936 Processo nº 0001072-24.2014.8.17.0150 intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção: 1) Informar se ainda possui interesse no feito; 2) Caso ainda tenha interesse no feito: a) Se manifestar sobre a ocorrência de prescrição; b) Informar se houve ou não o pagamento/parcelamento do débito na seara administrativa; c) Apresentar planilha atualizada do débito; d) Requerer as demais diligências que entender de direito, promovendo o efetivo andamento do feito. Após o prazo assinalado, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. ÁGUAS BELAS, 12 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito

13/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:37

Conclusos 5

12/12/2024, 10:33

Conclusos para o Gabinete

12/06/2024, 14:48

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 09:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2024, 08:20

Alterada a parte

08/05/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 11:18

Conclusos para despacho

20/12/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2023, 07:24

Conclusos para o Gabinete

18/08/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:07

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:24

Conclusos para o Gabinete

21/12/2022, 14:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/11/2022, 08:52

Expedição de intimação.

10/11/2022, 20:04

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:38

Expedição de intimação.

25/04/2022, 09:16

Expedição de intimação.

25/04/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:08

Juntada de documentos

03/01/2022, 08:47

Expedição de Certidão de migração.

14/12/2021, 19:53

Despacho

•12/12/2024, 14:37

Despacho

•21/12/2023, 11:18

Despacho

•12/04/2023, 15:07

Outros Documentos

•03/01/2022, 08:47