Execução de Título Extrajudicial 0001980-46.2016.8.17.2370 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001980-46.2016.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 23:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/04/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:06

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:04

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

07/02/2025, 18:46

Recebidos os autos

07/02/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADA: DIONE SANTANA DE SOUZA RELATORA: DESA. ANDRÉA EPAMINONDAS TENÓRIO DE BRITO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: 0001980-46.2016.8.17.2370 Vistos, etc. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo BANCO BRADESCO S/A em face de DIONE SANTANA DE SOUZA contra sentença proferida pelo Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho que julgou procedentes os embargos, declarando a inexistência de valores a serem executados e, por ilação, a extinção da execução. A controvérsia apresentada nos autos tinha como fundamento principal a alegação de que a sentença recorrida deveria ser desconstituída em razão da existência de processo incidental pendente de recurso, especificamente os Embargos à Execução de nº 0003935-15.2016.8.17.2370. Ocorre que o processo incidental mencionado transitou em julgado em 21/11/2024, o que torna superada a controvérsia levantada pela parte apelante. A perda superveniente do objeto decorre do fato de que o fundamento do apelo, baseado na pendência do referido incidente, encontra-se definitivamente resolvido, esvaziando-se a utilidade prática do presente recurso. É sabido que em casos de perda de objeto por superveniência de fato que prejudique o recurso, é cabível a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil: Art. 932. Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Ante o exposto, reconheço a perda do objeto da presente apelação em razão do trânsito em julgado do processo incidental (Embargos à Execução nº 0003935-15.2016.8.17.2370) e, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado desta decisão, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para que sejam tomadas as devidas providências. Intimações necessárias. Recife, data da certificação digital. Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito Desembargadora Relatora 02

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADA: DIONE SANTANA DE SOUZA RELATORA: DESA. ANDRÉA EPAMINONDAS TENÓRIO DE BRITO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: 0001980-46.2016.8.17.2370 Vistos, etc. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo BANCO BRADESCO S/A em face de DIONE SANTANA DE SOUZA contra sentença proferida pelo Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho que julgou procedentes os embargos, declarando a inexistência de valores a serem executados e, por ilação, a extinção da execução. A controvérsia apresentada nos autos tinha como fundamento principal a alegação de que a sentença recorrida deveria ser desconstituída em razão da existência de processo incidental pendente de recurso, especificamente os Embargos à Execução de nº 0003935-15.2016.8.17.2370. Ocorre que o processo incidental mencionado transitou em julgado em 21/11/2024, o que torna superada a controvérsia levantada pela parte apelante. A perda superveniente do objeto decorre do fato de que o fundamento do apelo, baseado na pendência do referido incidente, encontra-se definitivamente resolvido, esvaziando-se a utilidade prática do presente recurso. É sabido que em casos de perda de objeto por superveniência de fato que prejudique o recurso, é cabível a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil: Art. 932. Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Ante o exposto, reconheço a perda do objeto da presente apelação em razão do trânsito em julgado do processo incidental (Embargos à Execução nº 0003935-15.2016.8.17.2370) e, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado desta decisão, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para que sejam tomadas as devidas providências. Intimações necessárias. Recife, data da certificação digital. Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito Desembargadora Relatora 02

13/12/2024, 00:00

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2020, 11:15

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 18:04

Despacho

•31/03/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADA: DIONE SANTANA DE SOUZA RELATORA: DESA. ANDRÉA EPAMINONDAS TENÓRIO DE BRITO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: 0001980-46.2016.8.17.2370 Vistos, etc. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo BANCO BRADESCO S/A em face de DIONE SANTANA DE SOUZA contra sentença proferida pelo Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho que julgou procedentes os embargos, declarando a inexistência de valores a serem executados e, por ilação, a extinção da execução. A controvérsia apresentada nos autos tinha como fundamento principal a alegação de que a sentença recorrida deveria ser desconstituída em razão da existência de processo incidental pendente de recurso, especificamente os Embargos à Execução de nº 0003935-15.2016.8.17.2370. Ocorre que o processo incidental mencionado transitou em julgado em 21/11/2024, o que torna superada a controvérsia levantada pela parte apelante. A perda superveniente do objeto decorre do fato de que o fundamento do apelo, baseado na pendência do referido incidente, encontra-se definitivamente resolvido, esvaziando-se a utilidade prática do presente recurso. É sabido que em casos de perda de objeto por superveniência de fato que prejudique o recurso, é cabível a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil: Art. 932. Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Ante o exposto, reconheço a perda do objeto da presente apelação em razão do trânsito em julgado do processo incidental (Embargos à Execução nº 0003935-15.2016.8.17.2370) e, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado desta decisão, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para que sejam tomadas as devidas providências. Intimações necessárias. Recife, data da certificação digital. Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito Desembargadora Relatora 02

13/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(81)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 24/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Publicado Despacho em 02/04/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

Recebidos os autos

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Todas as movimentações(64)