—

Arrolamento ComumDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Agravo de Instrumento · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

FREDERICO CAMPOS SOARES GUIMARAES

CPF

Autor

—

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 432625/2026

Protocolizada Petição 432625/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/05/2026

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 423322/2026

Protocolizada Petição 423322/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 392598/2026

Protocolizada Petição 392598/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/04/2026 Petição Nº 371059/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 371059/2026. Publicação prevista para 23/04/2026)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 371059/2026

Protocolizada Petição 371059/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364519/2026

Protocolizada Petição 364519/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

Todas as movimentações(26)