Agravo em Recurso Especial 0001121-73.2022.8.17.3290 - TJPE | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 360.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CAITANO

CNPJ

Autor

MARIA CECILIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/PE 32192·CPF·Representa: Autor

BRUNO D'EMERY BEZERRA LEITE DE CARVALHO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

ANDRE TADEU DA MOTA FLORENCIO

OAB/PE 28182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:05

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

13/04/2026, 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

13/04/2026, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:27

Determinada a distribuição do feito

06/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/03/2026, 10:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

18/03/2026, 15:59

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 19:40