Apelação / Remessa Necessária 0001121-73.2022.8.17.3290 - TJPE | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 360.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de São Caetano 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de São Caetano 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CAITANO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAITANO-PE

Terceiro

SAO CAETANO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA CECILIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/PE 32192·Representa: Autor

ANDRE TADEU DA MOTA FLORENCIO

OAB/PE 28182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:42

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

18/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:54

Outras Decisões

10/03/2026, 07:36

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:09

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de MARIA CECILIA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/01/2026, 15:11

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 12:41

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:42

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

18/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 13:29

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 07:36

Decisão

•23/10/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:54

Outras Decisões

10/03/2026, 07:36

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:09

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de MARIA CECILIA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/01/2026, 15:11

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 12:41

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/12/2025, 17:45

Decorrido prazo de MARIA CECILIA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 13:30

Expedição de intimação (outros).

23/10/2025, 13:30

Expedição de intimação (outros).

23/10/2025, 13:30

Recurso Especial não admitido

23/10/2025, 10:57

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:33

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:51

Decorrido prazo de MARIA CECILIA DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 15:15

Publicado Intimação (Outros) em 12/09/2025.

12/09/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 15:02

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))

10/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de recurso especial

05/09/2025, 08:48

Decorrido prazo de MARIA CECILIA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 24/07/2025.

25/07/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2025, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/07/2025, 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 12:27

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:11

Decorrido prazo de ANDRE TADEU DA MOTA FLORENCIO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2025, 18:16

Publicado Intimação (Outros) em 25/03/2025.

27/03/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 01:29

Expedição de intimação (outros).

21/03/2025, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 09:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO CAETANO - CNPJ: 10.091.585/0001-56 (APELANTE) e provido em parte

19/03/2025, 21:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/03/2025, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2025, 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 23:02

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:13

Conclusos para admissibilidade recursal

27/11/2024, 13:13

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 13:13

Decisão\Acórdão

•16/07/2025, 16:21

Decisão\Acórdão

•19/03/2025, 21:00

Sentença (Outras)

•28/05/2024, 19:21

Despacho

•12/12/2023, 10:21

Despacho

•13/09/2023, 11:08

Despacho

•18/07/2023, 12:45

Certidão (Outras)

•29/05/2023, 08:35

Decisão\Acórdão

•29/05/2023, 08:35

Decisão

•11/01/2023, 10:24

Sentença (Outras)

•12/12/2022, 09:17

Sentença (Outras)

•12/12/2022, 09:17

Sentença (Outras)

•12/12/2022, 09:17