Execução Fiscal 0000173-94.2013.8.17.0850 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2013

Valor da Causa

R$ 2.424,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jupi

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Autor

MUNICIPIO DE JUPI-PE

Reu

Advogados / Representantes

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PE 20645·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO VIEIRA DA MOTA

OAB/PE 1520·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE GODOY FIGUEIREDO

OAB/PE 40434·CPF·Representa: Réu

LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PE 21523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de decisão

21/05/2026, 10:57

Recebidos os autos

21/05/2026, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2026, 05:59

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

11/03/2026, 05:58

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

11/03/2026, 05:56

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 05:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/03/2026, 09:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/12/2025, 22:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de apelação

24/10/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 12:49

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de decisão

21/05/2026, 10:57

Recebidos os autos

21/05/2026, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2026, 05:59

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

11/03/2026, 05:58

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 19:57

Decisão

•12/03/2026, 19:57

11/03/2026, 05:56

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 05:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/03/2026, 09:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/12/2025, 22:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de apelação

24/10/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 12:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/10/2025, 12:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/08/2025, 19:21

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de FELIPE DE GODOY FIGUEIREDO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/07/2025, 10:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2025.

12/07/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

12/07/2025, 15:59

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIEIRA DA MOTA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 15:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2025.

17/06/2025, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 13:13

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:12

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIEIRA DA MOTA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 10:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R Antônio Pereira Braga, S/N, Centro, JUPI - PE - CEP: 55395-000 Vara Única da Comarca de Jupi Processo nº 0000173-94.2013.8.17.0850 ESPÓLIO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO ESPÓLIO: MUNICIPIO DE JUPI-PE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Jupi, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185541671, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Registro que iniciei as atividades nesta comarca em 19.07.2024. Intime-se o exequente para adequar a petição retro ao disposto no artigo 100 da CF, que trata do regime de pagamento de débitos devidos pela Fazenda Pública. Jupi / PE, data da assinatura eletrônica. AMANDA DE OLIVEIRA LAFFITTE Juíza Substituta." JUPI, 12 de dezembro de 2024. MARIA MIRELLE DA SILVA Diretoria Regional do Agreste

13/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2024, 09:56

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:51

Conclusos para o Gabinete

13/05/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 23:53

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/05/2023, 10:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 10:58

Conclusos para despacho

22/12/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

22/12/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 09:33

Expedição de intimação.

30/09/2020, 16:10

Expedição de intimação.

24/08/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 15:23

Conclusos para despacho

10/08/2020, 12:15

Juntada de documentos

10/08/2020, 12:15

Expedição de Certidão de migração.

04/08/2020, 18:21

Dados do processo retificados

04/08/2020, 18:20

Processo enviado para retificação de dados

04/08/2020, 18:19

Decisão

•11/03/2026, 15:02

Decisão

•11/03/2026, 15:02

Outros Documentos

•24/10/2025, 12:21

Sentença (Outras)

•27/08/2025, 19:21

Despacho

•06/06/2025, 11:37

Despacho

•16/10/2024, 21:30

Decisão

•12/04/2024, 23:53

Despacho

•31/03/2023, 10:58

Despacho

•12/08/2020, 15:23