Cumprimento de sentença 0006195-71.2017.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0006195-71.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: EVIPAR EMPREENDIMENTOS LTDA, OREA EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO(A): MTA SERVICOS DE MEDICINA OCUPACIONAL E CLINICA MEDICA LTDA - EPP, MARCOS VENICIO DA SILVA, JOSE GONCALVES GUERRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189782749, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006195-71.2017.8.17.2001 Vistos, etc... Após desarquivamento dos autos, a Exequente comprovou o recolhimento das despesas para intimação dos sócios/representantes legais da Executada, após alteração contratual de ID106595800, qual seja, Marcos Venício da Silva CPF n.143.230.524-72 com endereço a Rua Barão de Japaraná, nº 200, Afogados, Recife/PE, CEP nº 50.850-020 e José Gonçalves Guerra CPF n. 368.606.384-00 com endereço à Rua Carlos Pena Filho, nº 383, Afogados, Recife/PE, CEP nº 50.850-030 (ID145272471). Assim, determino a correção no polo passivo, devendo constar os atuais sócios da Executada, utilizando-se os dados existentes dos autos e acima informados, bem como da substituição, no cadastro processual, do advogado renunciante pela Dra. Camilla Medeiros de Araújo (ID178148942). Após, intime-se a empresa executada, na pessoa de seus representantes legais, Marcos Venício da Silva e José Gonçalves Guerra, por Carta com AR, nos endereços declinados pelo exequente e acima informados, para pagamento do débito constante da planilha de ID 17321730 - Pág. 2 e 3, atualizado até a data do pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe de que o não cumprimento voluntário ensejará o acréscimo de 10% (dez por cento) ao valor devido, a título de multa e mais 10% a título de honorários, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Atente-se o executado que, na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo do art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. Em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, as custas processuais e a taxa judiciária deverão ser recolhidas integralmente pelo devedor, considerando o valor total da execução, sob pena de não conhecimento do meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade (art. 9º, IV, c/c art. 16, IV, ambos da Lei Estadual nº 17.116/2020). Não sendo indicados bens, intime-se o Exequente para que requeira o que entender de direito, indicando meios para satisfazer a obrigação. À Diretoria Cível para as correções acima determinadas. Intimem-se. Cumpra-se. UTILIZE-SE UMA VIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO. Recife, 29 de novembro de 2024. ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito (avpa)" RECIFE, 12 de dezembro de 2024. LIDIA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

13/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/04/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MTA SERVICOS DE MEDICINA OCUPACIONAL E CLINICA MEDICA LTDA - EPP em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES GUERRA em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

Publicado Edital/Edital (Outros) em 21/01/2026.

Decorrido prazo de EVIPAR EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(34)