Monitória 0002816-30.2014.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0002816-30.2014.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: José Guilherme Queiroz Filho EMBARGADO: José Veloso de Araújo Filho EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRÉ-QUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. DESNECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.025 DO CPC/2015. 1. Os efeitos modificativos admitidos em embargos de declaração devem resultar da ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade do julgado, o que não é a hipótese dos autos. 2. O pré-questionamento, enquanto exigência para a admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, está atrelado a manifestação sobre determinada questão jurídica (material ou processual, principal ou incidental) e não em relação a manifestação explícita sobre esse ou aquele dispositivo de Lei. 3. O artigo 1.025 do Código de Processo Civil tem como pré-questionada a matéria apontada pelo embargante como não enfrentada pelo acórdão, a despeito do órgão julgador não reconhecer a omissão, com a simples interposição dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - A08 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002816-30.2014.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUÍZA PROLATORA: Cátia Luciene laranjeira de Sá – 31ª Vara Cível da Capital – Seção A Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0002816-30.2014.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do relator Desembargador Fábio Eugênio Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: José Guilherme Queiroz Filho EMBARGADO: José Veloso de Araújo Filho EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRÉ-QUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. DESNECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.025 DO CPC/2015. 1. Os efeitos modificativos admitidos em embargos de declaração devem resultar da ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade do julgado, o que não é a hipótese dos autos. 2. O pré-questionamento, enquanto exigência para a admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, está atrelado a manifestação sobre determinada questão jurídica (material ou processual, principal ou incidental) e não em relação a manifestação explícita sobre esse ou aquele dispositivo de Lei. 3. O artigo 1.025 do Código de Processo Civil tem como pré-questionada a matéria apontada pelo embargante como não enfrentada pelo acórdão, a despeito do órgão julgador não reconhecer a omissão, com a simples interposição dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - A08 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002816-30.2014.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUÍZA PROLATORA: Cátia Luciene laranjeira de Sá – 31ª Vara Cível da Capital – Seção A Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0002816-30.2014.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do relator Desembargador Fábio Eugênio Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

13/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/12/2018, 08:24

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 11:19

Dados do processo retificados

18/12/2018, 11:04

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

18/12/2018, 11:02

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

18/12/2018, 11:01

Processo enviado para retificação de dados

18/12/2018, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 07:40

Conclusos para despacho

23/11/2018, 07:03

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2018, 13:21

Expedição de intimação.

29/10/2018, 12:34

Juntada de Petição de apelação

04/10/2018, 17:32

Expedição de intimação.

03/09/2018, 08:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".

27/08/2018, 07:05

Documentos

DESPACHO

•10/12/2018, 07:40

DECISÃO

•27/08/2018, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: José Guilherme Queiroz Filho EMBARGADO: José Veloso de Araújo Filho EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRÉ-QUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. DESNECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.025 DO CPC/2015. 1. Os efeitos modificativos admitidos em embargos de declaração devem resultar da ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade do julgado, o que não é a hipótese dos autos. 2. O pré-questionamento, enquanto exigência para a admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, está atrelado a manifestação sobre determinada questão jurídica (material ou processual, principal ou incidental) e não em relação a manifestação explícita sobre esse ou aquele dispositivo de Lei. 3. O artigo 1.025 do Código de Processo Civil tem como pré-questionada a matéria apontada pelo embargante como não enfrentada pelo acórdão, a despeito do órgão julgador não reconhecer a omissão, com a simples interposição dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - A08 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002816-30.2014.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUÍZA PROLATORA: Cátia Luciene laranjeira de Sá – 31ª Vara Cível da Capital – Seção A Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0002816-30.2014.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do relator Desembargador Fábio Eugênio Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

13/12/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Dados do processo retificados

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

Processo enviado para retificação de dados

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".

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