Reintegração / Manutenção de Posse 0001874-03.2024.8.17.4990 - TJPE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu

Partes do Processo

MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Autor

JAILSON FERNANDES

Terceiro

ASSOCIACAO HABITACIONAL DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

INALDA SALES DE ASSUNCAO PEREIRA

CPF

Reu

TERCEIROS INVASORES

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ELISIO BRITO CARIBE

OAB/PE 14451·CPF·Representa: Autor

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS

OAB/PE 25764·CPF·Representa: Autor

DEBORA FERNANDA DA SILVA PEREIRA DA PAZ

OAB/PE 55933·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Autor

JAILSON FERNANDES

Terceiro

ASSOCIACAO HABITACIONAL DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

INALDA SALES DE ASSUNCAO PEREIRA

CPF

Reu

TERCEIROS INVASORES

Reu

3 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE IGARASSU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/03/2026, 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de embargos (outros)

02/10/2025, 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/09/2025, 11:03

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/07/2025, 03:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de INALDA SALES DE ASSUNCAO PEREIRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 05:59

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/03/2026, 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Embargos de Declaração

•20/03/2026, 15:02

Decisão\Acórdão

•15/10/2025, 08:46

20/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de embargos (outros)

02/10/2025, 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/09/2025, 11:03

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/07/2025, 03:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de INALDA SALES DE ASSUNCAO PEREIRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 05:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HABITACIONAL DE PERNAMBUCO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 05:59

Conclusos para despacho

09/06/2025, 07:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/06/2025, 23:45

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 10:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 07:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 07:55

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de TERCEIROS INVASORES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 08:29

Expedição de mandado (outros).

13/02/2025, 18:24

Mandado enviado para a cemando: (Igarassu Varas Cemandos)

13/02/2025, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de parecer (outros)

11/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HABITACIONAL DE PERNAMBUCO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de TERCEIROS INVASORES em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de INALDA SALES DE ASSUNCAO PEREIRA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 18:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 20:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/01/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/01/2025, 20:21

Juntada de Petição de diligência

30/12/2024, 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2024, 23:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 01:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2024, 10:38

Juntada de Petição de diligência

13/12/2024, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2024, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: ASSOCIACAO HABITACIONAL DE PERNAMBUCO, INALDA SALES DE ASSUNCAO PEREIRA, TERCEIROS INVASORES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu, ficam as partes RÉS intimadas do inteiro teor da Decisão de ID 187425328, conforme transcrito abaixo em parte: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu Processo nº 0001874-03.2024.8.17.4990 AUTOR(A): MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA Ante o exposto, e atenta a tudo o mais que dos autos consta, e com fundamento nos arts. 566, §1º do Código de Processo Civil, CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR DE URGÊNCIA requerida pela parte autora para PROIBIR que o Réu, ou qualquer outra pessoa sob suas ordens e orientações, promova qualquer ato de turbação à posse do terreno da parte autora, especialmente no que se refere à derrubada e queimada de vegetação, loteamento do terreno e exposição à venda ou doação, sob pena de multa que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada ato de turbação, limitado ao valor de R$ 20.000 (vinte mil reais), além de eventual responsabilização por crime de desobediência. IGARASSU, 12 de dezembro de 2024. VLADIMIR JOSE BEZERRA ACIOLY Diretoria Reg. da Zona da Mata

13/12/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

12/12/2024, 18:08

Mandado enviado para a cemando: (Igarassu Varas Cemandos)

12/12/2024, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2024, 18:08

Expedição de mandado (outros).

12/12/2024, 17:50

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

12/12/2024, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2024, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 07:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/11/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 10:18

Concedida a Medida Liminar

05/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de réplica

28/10/2024, 11:42

Conclusos para despacho

22/10/2024, 23:57

Decorrido prazo de MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de contestação

08/10/2024, 21:06

Juntada de Petição de diligência

08/10/2024, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 09:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HABITACIONAL DE PERNAMBUCO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:10

Expedição de mandado (outros).

03/10/2024, 01:26

Mandado enviado para a cemando: (Igarassu Varas Cemandos)

03/10/2024, 01:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:34

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 11:25

Decorrido prazo de TERCEIROS INVASORES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de INALDA SALES DE ASSUNCAO PEREIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:18

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de diligência

24/09/2024, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 09:12

Juntada de Petição de diligência

23/09/2024, 09:12

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2024, 11:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/09/2024, 16:26

Alterada a parte

19/09/2024, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 10:09

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

19/09/2024, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 10:04

Expedição de mandado (outros).

19/09/2024, 10:04

Mandado enviado para a cemando: (Igarassu Varas Cemandos)

19/09/2024, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 10:01

Expedição de mandado (outros).

19/09/2024, 10:01

Expedição de mandado (outros).

19/09/2024, 10:00

Expedição de mandado (outros).

19/09/2024, 10:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 18:42

Concedida a Medida Liminar

18/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2024, 19:11

Conclusos para decisão

15/09/2024, 19:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu vindo do(a) Plantão Judiciário - Sede Olinda

15/09/2024, 19:11

Outras Decisões

15/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2024, 12:33

Distribuído por sorteio

15/09/2024, 12:08

Protocolado no plantão (Olinda - Plantão Judiciário)

15/09/2024, 12:08

Conclusos para decisão

15/09/2024, 12:08

Decisão\Acórdão

•15/10/2025, 08:46

Decisão\Acórdão

•15/10/2025, 08:46

Decisão

•30/09/2025, 11:03

Decisão

•05/11/2024, 14:19

Outros Documentos

•14/10/2024, 09:53

Outros Documentos

•08/10/2024, 21:06

Decisão

•18/09/2024, 12:56

Decisão

•15/09/2024, 18:00