Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0051327-34.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 32.691,90

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

PEDRO DIONIZIO DA SILVA

CPF

Autor

FUNAPE- FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY VINICIUS ALVES DE SANTANA

OAB/PE 44586·CPF·Representa: Autor

RIVALDO PEDRO DA SILVA

OAB/PE 55039·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

PEDRO DIONIZIO DA SILVA

CPF

Autor

FUNAPE- FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 03/12/2025

11/12/2025, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 09:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2025.

06/11/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 04:28

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2025, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:05

Julgado procedente o pedido

01/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 08:46

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 18:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2025.

23/10/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 04:30

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 03/12/2025

11/12/2025, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença (Outras)

•01/11/2025, 09:09

Despacho

•02/10/2025, 17:27

07/11/2025, 09:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2025.

06/11/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 04:28

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2025, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:05

Julgado procedente o pedido

01/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 08:46

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 18:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2025.

23/10/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 04:30

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 19:14

Juntada de Petição de contestação

16/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 17:27

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PEDRO DIONIZIO DA SILVA REQUERIDO(A): FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor [da decisão / do despacho], conforme segue em lauda anexa. RECIFE, 12 de dezembro de 2024. MARIA CRISTINA DE MOURA GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: PEDRO DIONIZIO DA SILVA Endereço: Rua Manoel Henrique do Nascimento, 33, Centro, ITAPISSUMA - PE - CEP: 53700-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0051327-34.2024.8.17.8201

13/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

12/12/2024, 19:13

Redistribuído por 3 em razão de modificação da competência

12/12/2024, 19:13

Conclusos cancelado pelo usuário

12/12/2024, 19:12

Conclusos 6

12/12/2024, 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 19:12

Determinação de redistribuição por prevenção

12/12/2024, 19:07

Conclusos 6

12/12/2024, 07:50

Distribuído por 2

10/12/2024, 16:37

Decisão

•12/12/2024, 19:07