Procedimento Comum Cível 0020132-41.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

GUEIROS CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA GLOBO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVELINE GUEDES FERREIRA LIMA BARTILOTTI

OAB/PE 21615·CPF·Representa: Autor

ISABELA GUEDES FERREIRA LIMA

OAB/PE 17559·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI

OAB/PE 16380·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

GUEIROS CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA GLOBO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

TRANSPORTADORA GLOBO LTDA - GLO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

25 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 17:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2025, 17:24

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:25

Juntada de Petição de parecer (outros)

27/10/2025, 09:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2025, 19:04

Alterada a parte

23/10/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 12:36

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

Documentos

Despacho

•24/12/2025, 17:24

Despacho

•29/08/2025, 12:36

20/02/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 17:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2025, 17:24

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:25

Juntada de Petição de parecer (outros)

27/10/2025, 09:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2025, 19:04

Alterada a parte

23/10/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 12:36

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de réplica

07/02/2025, 16:01

Decorrido prazo de GUEIROS CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E IMOBILIARIA LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA GLOBO LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2024.

18/12/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

18/12/2024, 01:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2024.

17/12/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179910492, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0020132-41.2023.8.17.2001 AUTOR(A): TRANSPORTADORA GLOBO LTDA, GUEIROS CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E IMOBILIARIA LTDA - ME Intime-se a parte demandante para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351, do CPC (Lei n.º 13.105/15). Recife, 07 de setembro de 2024 Luiz Mário Miranda Juiz de Direito em exercício cumulativo 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital] " RECIFE, 13 de dezembro de 2024. FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179910492, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0020132-41.2023.8.17.2001 AUTOR(A): TRANSPORTADORA GLOBO LTDA, GUEIROS CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E IMOBILIARIA LTDA - ME Intime-se a parte demandante para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351, do CPC (Lei n.º 13.105/15). Recife, 07 de setembro de 2024 Luiz Mário Miranda Juiz de Direito em exercício cumulativo 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital " RECIFE, 13 de dezembro de 2024. FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

16/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 07:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 07:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 19:59

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:38

Conclusos para o Gabinete

13/08/2024, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/03/2024 23:59.

15/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de contestação

24/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2024, 19:34

Juntada de Petição de diligência

22/01/2024, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 10:50

Expedição de mandado (outros).

18/01/2024, 10:50

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

18/01/2024, 10:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/01/2024, 10:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/01/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2023, 14:50

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/04/2023, 15:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/04/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 08:04

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/03/2023, 16:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/03/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 18:23

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 16:03

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:03

Despacho

•07/09/2024, 19:59

Decisão

•18/01/2024, 09:05

Despacho

•24/03/2023, 08:04

Despacho

•02/03/2023, 18:23