Execução Fiscal 0009118-06.2019.8.17.2420 - TJPE

Execução Fiscal 0009118-06.2019.8.17.2420 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/05/2026, 22:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/04/2026, 13:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO GUEDES ACIOLY em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/01/2026, 13:47

Outras Decisões

12/11/2025, 18:10

Conclusos para decisão

23/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 14:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SILVA MARQUES DOS SANTOS em 18/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:19

Publicado Edital/Edital (Outros) em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): JOSE ROBERTO SILVA MARQUES DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): JOSE ROBERTO SILVA MARQUES DOS SANTOS, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV DOUTOR BELMINO CORREIA, 144, Contatos para atendimento virtual: Whats APP 81- 3181-9274 e e-mail: [email protected]., Centro, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54759-000, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico – Pje nº 0009118-06.2019.8.17.2420, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL. Assim, fica(m) a(o)(s) Executada(o)(s) CITADA(O)(S) em conformidade com o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/1980, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do transcurso deste edital, PAGAR(EM) a dívida de natureza tributária com os acessórios indicados na Certidão da Dívida Ativa - CDA, verba advocatícia e despesas processuais ou GARANTIR(EM) a execução através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito. Valor da dívida: R$ 46.862,95 (quarenta e seis mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), atualizado em 07/08/2023, oriundo da CDA nº 26848/19-8. Advertências: O prazo para oferecimento de embargos à execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contado do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação de penhora (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Em caso de revelia será nomeado curador especial. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, JOSE WIGENES AIRES JUNIOR, o digitei e submeti à conferência e assinatura. CAMARAGIBE, 11 de dezembro de 2024. CAMARAGIBE, 11 de dezembro de 2024. JULIANA COUTINHO MARTINIANO LINS Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe AV DOUTOR BELMINO CORREIA, 144, Contatos para atendimento virtual: Whats APP 81- 3181-9274 e e-mail: [email protected]., Centro, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54759-000 Processo nº 0009118-06.2019.8.17.2420

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:12

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 18:10

Despacho

•14/09/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): JOSE ROBERTO SILVA MARQUES DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): JOSE ROBERTO SILVA MARQUES DOS SANTOS, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV DOUTOR BELMINO CORREIA, 144, Contatos para atendimento virtual: Whats APP 81- 3181-9274 e e-mail: [email protected]., Centro, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54759-000, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico – Pje nº 0009118-06.2019.8.17.2420, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL. Assim, fica(m) a(o)(s) Executada(o)(s) CITADA(O)(S) em conformidade com o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/1980, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do transcurso deste edital, PAGAR(EM) a dívida de natureza tributária com os acessórios indicados na Certidão da Dívida Ativa - CDA, verba advocatícia e despesas processuais ou GARANTIR(EM) a execução através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito. Valor da dívida: R$ 46.862,95 (quarenta e seis mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), atualizado em 07/08/2023, oriundo da CDA nº 26848/19-8. Advertências: O prazo para oferecimento de embargos à execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contado do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação de penhora (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Em caso de revelia será nomeado curador especial. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, JOSE WIGENES AIRES JUNIOR, o digitei e submeti à conferência e assinatura. CAMARAGIBE, 11 de dezembro de 2024. CAMARAGIBE, 11 de dezembro de 2024. JULIANA COUTINHO MARTINIANO LINS Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe AV DOUTOR BELMINO CORREIA, 144, Contatos para atendimento virtual: Whats APP 81- 3181-9274 e e-mail: [email protected]., Centro, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54759-000 Processo nº 0009118-06.2019.8.17.2420

16/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(51)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de JOAO PAULO GUEDES ACIOLY em 13/03/2026 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SILVA MARQUES DOS SANTOS em 18/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

Publicado Edital/Edital (Outros) em 17/12/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

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