Cumprimento de sentença 0043793-59.2012.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2012

Valor da Causa

R$ 24.880,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Cumprimento de sentença · 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital

Partes do Processo

LUIZ GOMES DA SILVA

CPF

Autor

RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES

Terceiro

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Terceiro

CARREFOUR

Terceiro

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO

OAB/PE 18950·CPF·Representa: Réu

GIANCARLO PACHECO DA SILVA

OAB/PE 19154·CPF·Representa: Réu

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/PE 453·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE 26571·CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUIZ GOMES DA SILVA

CPF

Autor

RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES

Terceiro

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Terceiro

CARREFOUR

Terceiro

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

Terceiro

CARREFOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Terceiro

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/06/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

24/01/2025, 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.

24/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2025, 10:14

Determinado o arquivamento

17/01/2025, 10:14

Conclusos para decisão

16/01/2025, 06:34

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2025, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/12/2024, 23:28

Determinado o arquivamento

23/12/2024, 23:28

Conclusos para decisão

20/12/2024, 07:23

Processo Reativado

20/12/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 15:36

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição (outras)

15/06/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

24/01/2025, 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.

24/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 10:14

Decisão

•17/01/2025, 10:14

17/01/2025, 10:14

Determinado o arquivamento

17/01/2025, 10:14

Conclusos para decisão

16/01/2025, 06:34

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2025, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/12/2024, 23:28

Determinado o arquivamento

23/12/2024, 23:28

Conclusos para decisão

20/12/2024, 07:23

Processo Reativado

20/12/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 12:18

Processo Reativado

19/12/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ GOMES DA SILVA EXECUTADO(A): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO Inicialmente cabe mencionar que o BACENJUD/SISBAJUD promove, tão somente, o bloqueio de numerários em contas bancárias, não havendo qualquer ordem de constrição ou impedimento de utilização da própria conta. Não obstante as alegações contidas na petição de Id. nº. 190857624, o relatório acostado no Id. nº. 7321750 atesta a determinação de transferência de valor bloqueado em conta bancária existente perante o Banco Bradesco por satisfação integral do débito exequendo, com consequente liberação dos demais numerários constritos em contas diversas perante outras instituições. Tendo em vista, ainda, que inexiste qualquer comprovação de constrição irregular mantida durante considerável lapso temporal, determino o imediato arquivamento dos autos. Registre-se que, em sede de Juizados, desnecessário o pagamento de custas e taxa judiciária para desarquivamento de autos, podendo a empresa interessada buscar o Setor competente para reaver seu crédito. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0043793-59.2012.8.17.8201 Intime-se a ré. Arquivem-se os presentes. Recife, datado e assinado eletronicamente. Maria Rosa Vieira Santos (Juíza de Direito) = LCMSL

16/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/12/2024, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 09:17

Determinado o arquivamento

13/12/2024, 09:17

Conclusos 6

12/12/2024, 06:50

Conclusos 5

12/12/2024, 05:16

Processo Reativado

12/12/2024, 05:16

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 15:38

Arquivado Definitivamente

12/06/2017, 12:38

Processo Desarquivado

12/06/2017, 12:38

Arquivado Provisoramente

03/04/2017, 09:57

Processo Reativado

03/04/2017, 09:57

Processo Desarquivado

03/04/2017, 09:56

Juntada de aviso de recebimento (ar)

13/10/2015, 08:26

Decorrido prazo de GIANCARLO PACHECO DA SILVA em 01/10/2015 23:59:59.

02/10/2015, 00:11

Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO em 28/09/2015 23:59:59.

01/10/2015, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2015, 11:51

Arquivado Definitivamente

09/09/2015, 11:45

Expedição de intimação.

09/09/2015, 11:44

Expedição de intimação.

09/09/2015, 11:44

Expedição de intimação.

09/09/2015, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2015, 11:20

Conclusos para despacho

14/08/2015, 04:44

Juntada de certidão

07/08/2015, 08:35

Juntada de certidão

07/08/2015, 07:51

Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO em 05/08/2015 23:59:59.

06/08/2015, 00:14

Decorrido prazo de GIANCARLO PACHECO DA SILVA em 28/07/2015 23:59:59.

29/07/2015, 00:04

Expedição de intimação.

13/07/2015, 10:32

Expedição de intimação.

13/07/2015, 10:32

Juntada de certidão

18/06/2015, 10:51

Decorrido prazo de GIANCARLO PACHECO DA SILVA em 15/06/2015 23:59:59.

16/06/2015, 00:09

Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO em 11/06/2015 23:59:59.

12/06/2015, 00:07

Expedição de intimação.

27/05/2015, 07:55

Expedição de intimação.

27/05/2015, 07:55

Juntada de Petição de outros (documento)

24/03/2015, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2014, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/11/2014, 12:06

Conclusos para decisão

20/11/2014, 09:45

Juntada de intimação

20/11/2014, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2014, 14:18

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DA SILVA em 31/10/2014 23:59:59.

01/11/2014, 00:02

Juntada de aviso de recebimento (ar)

29/10/2014, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2014, 08:45

Conclusos para decisão

09/10/2014, 08:17

Expedição de intimação.

08/10/2014, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2014, 23:51

Decorrido prazo de GIANCARLO PACHECO DA SILVA em 02/09/2014 23:59.

19/09/2014, 00:24

Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO em 08/09/2014 23:59.

19/09/2014, 00:24

Decorrido prazo de Roberto Trigueiro Fontes em 01/09/2014 23:59.

19/09/2014, 00:24

Expedição de #Não preenchido#.

16/09/2014, 11:37

Expedição de #Não preenchido#.

09/09/2014, 10:51

Expedição de intimação.

12/08/2014, 08:48

Expedição de intimação.

12/08/2014, 08:48

Expedição de intimação.

12/08/2014, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2014, 12:46

Conclusos para despacho

27/02/2014, 12:27

Decorrido prazo de GIANCARLO PACHECO DA SILVA em 07/10/2013 23:59.

14/02/2014, 22:52

Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO em 24/10/2013 23:59.

14/02/2014, 22:22

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DA SILVA em 26/08/2013 23:59.

14/02/2014, 19:33

Decorrido prazo de JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO em 05/08/2013 23:59.

13/02/2014, 21:11

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 02/12/2013 23:59.

13/02/2014, 18:03

Expedição de Mandado.

20/11/2013, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2013, 14:30

Conclusos para julgamento

06/11/2013, 10:39

Expedição de #Não preenchido#.

06/11/2013, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2013, 09:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2013, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2013, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2013, 08:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2013, 08:22

Julgado procedente em parte do pedido

07/07/2013, 10:39

Conclusão

18/02/2013, 12:48

Audiência

18/02/2013, 12:47

Audiência

18/02/2013, 12:46

Petição

15/02/2013, 16:00

Petição

06/02/2013, 14:59

Documento

23/01/2013, 09:05

Expedição de documento

08/01/2013, 13:09

Audiência

17/10/2012, 10:59

Distribuição

17/10/2012, 10:59

Decisão

•23/12/2024, 23:28

Decisão

•23/12/2024, 23:28

Decisão

•13/12/2024, 09:17

Decisão

•13/12/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•09/09/2015, 10:22

Sentença (Outras)

•03/09/2015, 11:20

Despacho

•01/12/2014, 15:12

Despacho

•12/11/2014, 14:18

Despacho

•06/10/2014, 23:51

Despacho

•08/07/2014, 12:46

Despacho

•11/11/2013, 14:30

Despacho

•10/09/2013, 15:01

Sentença (Outras)

•07/07/2013, 10:38