Execução Fiscal 0001019-30.2012.8.17.1050 - TJPE

Execução Fiscal 0001019-30.2012.8.17.1050 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:32

Decorrido prazo de JULIO VICENTE DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 13:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: O MUNICIPIO DE PANELAS/PE, MUNICIPIO DE PANELAS EXECUTADO(A): JULIO VICENTE DA SILVA INTIMAÇÃO - SENTENÇA - PARTE EXECUTADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Panelas, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) teor da Sentença de ID 182015198, conforme segue transcrito abaixo: "(...) SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DOA AGRESTE R CEL. MELINHO, 09, Centro, PANELAS - PE - CEP: 55470-000 Vara Única da Comarca de Panelas Processo nº 0001019-30.2012.8.17.1050 Vistos, etc. O MUNICÍPIO DE PANELAS, devidamente qualificado, por meio de sua Procuradoria, ajuizou a presente ação executiva fiscal em face de JULIO VICENTE DA SILVA, também qualificado, com fulcro na petição inicial, tendo o executado satisfeito a obrigação tributária, conforme requerimento de extinção do processo formulado pelo Exequente (id. 171337135). É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução (924, II, e 925). Assim, a extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve pagamento do débito em execução (art. 156, I, CTN), conforme consta dos autos (id. 171337145). Isto posto, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinta a presente Execução Fiscal nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c 156, I, CTN, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, devendo-se proceder ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição e levantamento de eventual penhora e arresto. P. R. I. Custas na forma do art. 39 da Lei nº 6.830/80. Panelas/PE, datado e firmado digitalmente. FRANCISCO JORGE DE FIGUEIREDO ALVES JUIZ DE DIREITO (...)" PANELAS, 13 de dezembro de 2024. SANDRA MARIA NUNES PEREIRA Servidora à disposição Diretoria Regional do Agreste

16/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 09:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/12/2024, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2024, 09:13

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:59

Conclusos para o Gabinete

25/04/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/04/2024, 11:55

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: O MUNICIPIO DE PANELAS/PE, MUNICIPIO DE PANELAS EXECUTADO(A): JULIO VICENTE DA SILVA INTIMAÇÃO - SENTENÇA - PARTE EXECUTADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Panelas, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) teor da Sentença de ID 182015198, conforme segue transcrito abaixo: "(...) SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DOA AGRESTE R CEL. MELINHO, 09, Centro, PANELAS - PE - CEP: 55470-000 Vara Única da Comarca de Panelas Processo nº 0001019-30.2012.8.17.1050 Vistos, etc. O MUNICÍPIO DE PANELAS, devidamente qualificado, por meio de sua Procuradoria, ajuizou a presente ação executiva fiscal em face de JULIO VICENTE DA SILVA, também qualificado, com fulcro na petição inicial, tendo o executado satisfeito a obrigação tributária, conforme requerimento de extinção do processo formulado pelo Exequente (id. 171337135). É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução (924, II, e 925). Assim, a extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve pagamento do débito em execução (art. 156, I, CTN), conforme consta dos autos (id. 171337145). Isto posto, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinta a presente Execução Fiscal nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c 156, I, CTN, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, devendo-se proceder ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição e levantamento de eventual penhora e arresto. P. R. I. Custas na forma do art. 39 da Lei nº 6.830/80. Panelas/PE, datado e firmado digitalmente. FRANCISCO JORGE DE FIGUEIREDO ALVES JUIZ DE DIREITO (...)" PANELAS, 13 de dezembro de 2024. SANDRA MARIA NUNES PEREIRA Servidora à disposição Diretoria Regional do Agreste

16/12/2024, 00:00

—

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JULIO VICENTE DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(40)