Execução de Título Extrajudicial 0024587-93.2016.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0024587-93.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JIVE INVESTMENTS CONSULTORIA S.A. EXECUTADO(A): EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA, JOSE MAURO RODRIGUES LETA, MARCOS ANDRES SAAD INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190303806, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024587-93.2016.8.17.2001 Vistos, etc... Considerando petitório de ID. 130284572, determino que a Diretoria Cível proceda com a alteração do polo ativo da demanda, para que passe a constar exequente DJF FUNDO DE INVESTIMETNO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, conforme determinação de ID. 99493751. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes as referidas nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Com a comprovação do pagamento, considerando a ausência de pagamento do débito, proceda a Diretoria Cível com a inclusão do nome dos executados no sistema SERASAJUD, com fundamento no artigo 782, §3º do CPC. Quanto aos pedidos de medidas constritivas como a suspensão do Passaporte e suspensão da CNH não podem se sobrepor às disposições protetivas constitucionais, às quais, no caso, importaria em aplicação de obrigação à agravada não prevista em lei (art. 5º, II, CF) e em limitação desproporcional ao direito de ir e vir (art. 5º, XV, CF). Posto isto, indefiro os pedidos de suspensão do Passaporte e da suspensão da CNH. P. R. I. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juiz(a) de Direito mmmf" RECIFE, 13 de dezembro de 2024. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

16/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Todas as movimentações(103)

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