Procedimento Comum Cível 0136479-26.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE ALBUQUERQUE BRAGA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2024.

17/12/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189857405, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0136479-26.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DO CARMO DE ALBUQUERQUE BRAGA Vistos etc. Considerando a instauração do instaurado Incidente Representativo de Controvérsia n.º 4 TJPE para definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil, bem como a determinação de SUSPENSÃO do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (...) que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ, determino, a suspensão do processo. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica." RECIFE, 13 de dezembro de 2024. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

16/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 10:21

Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJPE de tema número 6

03/12/2024, 12:12

Distribuído por 2

29/11/2024, 09:23

Conclusos 6

29/11/2024, 09:23

Documentos

DECISÃO

•03/12/2024, 12:12