Execução Fiscal 0000400-54.2002.8.17.0920 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2002

Valor da Causa

R$ 214.925,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO ARRUDA ALVES DE VASCONCELOS

OAB/PE 23242·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ALVES DE VASCONCELOS

OAB/PE 12441·CPF·Representa: Réu

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

OAB/PE 26965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ALGODOEIRA IRMAOS BARBOSA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:10

Decorrido prazo de ALGODOEIRA IRMAOS BARBOSA LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:17

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:45

Publicado Sentença (Outras) em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2025, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 11:04

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2025, 09:07

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:10

Decorrido prazo de ALGODOEIRA IRMAOS BARBOSA LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:17

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•04/11/2025, 12:46

Sentença (Outras)

•04/11/2025, 12:46

06/11/2025, 00:45

Publicado Sentença (Outras) em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2025, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 11:04

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 18:17

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:15

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2025, 09:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2025, 09:49

Conclusos para decisão

20/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 15:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/02/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2025, 14:52

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:46

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/01/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/01/2025, 10:59

Expedição de Alvará.

19/12/2024, 12:52

Publicado Despacho em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): ALGODOEIRA IRMAOS BARBOSA LTDA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 362886482 Processo nº 0000400-54.2002.8.17.0920 Defiro o requerimento de Id 182469040. Procedo a juntada de comprovante de transferência, facilitando acesso ao Id da operação. LIMOEIRO, 13 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito rcms

16/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 10:22

Conclusos 5

13/12/2024, 06:22

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 12:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/09/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 10:16

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:34

Conclusos para o Gabinete

25/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/12/2022, 10:08

Expedição de intimação.

07/12/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:06

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 15:13

Conclusos para o Gabinete

24/08/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 21:46

Expedição de intimação.

12/08/2021, 10:01

Juntada de documentos

12/08/2021, 09:58

Expedição de Certidão de migração.

12/08/2021, 09:56

Dados do processo retificados

12/08/2021, 09:56

Processo enviado para retificação de dados

12/08/2021, 09:53

Despacho

•30/10/2025, 11:04

Despacho

•30/10/2025, 11:04

Decisão

•20/02/2025, 09:49

Decisão

•20/02/2025, 09:49

Despacho

•13/02/2025, 14:52

Despacho

•13/02/2025, 14:52

Despacho

•13/12/2024, 10:22

Despacho

•13/12/2024, 10:22

Despacho

•06/09/2023, 10:16

Despacho

•18/11/2021, 14:06