Apelação / Remessa Necessária 0140227-66.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Partes do Processo

STRONG NOW SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Reu

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SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO

OAB/RJ 97024·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

STRONG NOW SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

24/02/2026, 17:57

Baixa Definitiva

24/02/2026, 17:57

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:56

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

24/02/2026, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de STRONG NOW SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:46

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 11:32

Expedição de intimação (outros).

04/12/2025, 11:27

Conhecido o recurso de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL (RECORRIDO(A)) e não-provido

01/12/2025, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2025, 19:15

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

24/02/2026, 17:57

Baixa Definitiva

24/02/2026, 17:57

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:56

Documentos

Decisão\Acórdão

•01/12/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:12

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legal

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Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

24/02/2026, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de STRONG NOW SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:46

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 11:32

Expedição de intimação (outros).

04/12/2025, 11:27

Conhecido o recurso de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL (RECORRIDO(A)) e não-provido

01/12/2025, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 16:23

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/11/2025, 15:37

Expedição de intimação (outros).

05/11/2025, 17:17

Dados do processo retificados

05/11/2025, 17:17

Alterada a parte

05/11/2025, 17:17

Processo enviado para retificação de dados

05/11/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 17:12

Conclusos para decisão

03/11/2025, 18:22

Recebidos os autos

31/10/2025, 08:28

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 08:28

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 08:28

Sentença (Outras)

•01/06/2025, 06:41

Decisão

•13/12/2024, 09:37

Despacho

•11/12/2024, 23:05