Execução de Título Extrajudicial 0011927-13.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 42.252,54

Órgão julgador

16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE

CNPJ

Autor

CLICIO BARBOZA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de CLICIO BARBOZA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/07/2025, 09:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2025.

25/07/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 03:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 12:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2025, 12:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 09:47

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 17:55

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:36

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de CLICIO BARBOZA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Documentos

Sentença (Outras)

•18/07/2025, 09:47

Despacho

•05/05/2025, 16:50

31/07/2025, 09:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2025.

25/07/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 03:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 12:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/07/2025, 12:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 09:47

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 17:55

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

13/04/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

12/04/2025, 15:12

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/04/2025, 16:03

Publicado Despacho em 28/03/2025.

04/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

04/04/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:02

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 10:33

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/01/2025, 12:46

Publicado Despacho em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE EXECUTADO: CLICIO BARBOZA DOS SANTOS DESPACHO Vieram-me os autos conclusos com termo de acordo extrajudicial. Verifico que foi objeto do acordo entre as partes, parcelas condominiais já prescritas que não foram incluídas na exordial, mas foram acrescentadas na transação. Ressalto que a petição inicial, indicou débito cujas taxas condominiais possuem vencimento a partir de 10/03/2019 e a ação de execução foi dada entrada em 22/03/2024, estando também prescrita a taxa com vencimento em 10/03/2019. Além disso, verifico que o condomínio deu entrada em ação de execução mais antiga em face do executado, processo nº 0003417-55.2017.8.17.8201 que tramitou perante o 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital, e que foi extinta com base na Súmula 170, do TJPE, no art. 319, II, c/c 485 IV, ambos do CPC. Na referida ação, as taxas condominiais são diversas das que foram incluídas na petição inicial da presente ação de execução, porém, as mesmas taxas foram incluídas no termo de transação. Assim, por tais motivos, deixo de homologar o acordo anexado ao Id nº 190295813. a) Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0011927-13.2024.8.17.8201 Intime-se o condomínio exequente, para requerer o que entender pertinente no prazo de 10 (dez) dias. Recife, 13 de dezembro de 2024. Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito

16/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 11:51

Conclusos 5

13/12/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 08:24

Juntada de Petição de requerimento (outros)

10/12/2024, 12:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de diligência

14/11/2024, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de diligência

14/11/2024, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 02:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 08:39

Expedição de mandado (outros).

06/11/2024, 12:40

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

06/11/2024, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 12:40

Expedição de mandado (outros).

06/11/2024, 12:28

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

06/11/2024, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 12:28

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 08:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/11/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 10:15

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:05

Expedição de .

05/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de CLICIO BARBOZA DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:50

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 10:07

Expedição de mandado (outros).

26/07/2024, 11:24

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

26/07/2024, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 07:44

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:32

Expedição de .

05/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de requerimento (outros)

28/06/2024, 15:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2024, 19:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 09:01

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

11/04/2024, 23:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 23:29

Expedição de citação (outros).

11/04/2024, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 09:40

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 23:27

Conclusos para decisão

22/03/2024, 23:27

Despacho

•05/05/2025, 16:49

Despacho

•26/03/2025, 17:02

Despacho

•26/03/2025, 17:02

Despacho

•13/12/2024, 11:51

Despacho

•13/12/2024, 11:51

Despacho

•06/10/2024, 10:15

Despacho

•16/07/2024, 07:44

Despacho

•25/03/2024, 09:40