Execução Fiscal 0031078-20.2007.8.17.0001 - TJPE

Execução Fiscal 0031078-20.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:29

Determinado o arquivamento

19/11/2025, 08:51

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:01

Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 07/02/2025

13/03/2025, 16:38

Alterada a parte

10/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 10:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte EXEQUENTE intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190357416, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0031078-20.2007.8.17.0001 Vistos etc... A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente Execução Fiscal, tendo requerido a desistência do feito, tendo em vista a Resolução CNJ nº 547/2024, bem como a tese firmada pelo STF sob o Tema 1184 da repercussão geral, conforme petição de ID n.º 182526444. Posto isto, nos termos do art. 485, VIII do CPC, homologo o pedido de desistência e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução de mérito. Sem ônus para as partes. Libere-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. Recife, 05 de dezembro de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito" RECIFE, 13 de dezembro de 2024. VIVIANE ASSIS DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

16/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 12:23

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 08:51

Sentença (Outras)

•06/12/2024, 05:06

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 31/03/2025 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Transitado em Julgado em 07/02/2025

Alterada a parte

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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