Execução de Título Extrajudicial 0050539-36.2011.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0050539-36.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:12

Conclusos para despacho

08/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de outros documentos

07/01/2025, 15:41

Juntada de Petição de outros documentos

07/01/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2025, 15:39

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA EXECUTADO(A): ANDRE ANTONIO FERREIRA WANDERLEY DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0050539-36.2011.8.17.0001 Vistos, etc... Trata-se de requerimento do credor pela penhora de bens do executado pelo sistema SISBAJUD. DECIDO. 1. Constato que a obrigação não foi satisfeita razão pela qual, defiro o pedido formulado pela parte exequente, para determinar a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome da parte executada (art. 854-CPC). 2. Realizado o bloqueio determinado, deve a parte executada ser intimada para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 3. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). 4. Apresentada impugnação, devem os autos voltar conclusos para decisão. 5. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o Recibo de protocolamento de indisponibilidade de valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial do Banco do Brasil vinculada à este juízo (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 13 de dezembro de 2024. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito 1

16/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2024, 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2024, 12:30

Conclusos 6

13/12/2024, 12:21

Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO FERREIRA WANDERLEY em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:01

Documentos

DECISÃO

•13/12/2024, 12:30

DECISÃO

•13/12/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA EXECUTADO(A): ANDRE ANTONIO FERREIRA WANDERLEY DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0050539-36.2011.8.17.0001 Vistos, etc... Trata-se de requerimento do credor pela penhora de bens do executado pelo sistema SISBAJUD. DECIDO. 1. Constato que a obrigação não foi satisfeita razão pela qual, defiro o pedido formulado pela parte exequente, para determinar a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome da parte executada (art. 854-CPC). 2. Realizado o bloqueio determinado, deve a parte executada ser intimada para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 3. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). 4. Apresentada impugnação, devem os autos voltar conclusos para decisão. 5. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o Recibo de protocolamento de indisponibilidade de valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial do Banco do Brasil vinculada à este juízo (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 13 de dezembro de 2024. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito 1

16/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 06/02/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 17/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos 6

Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO FERREIRA WANDERLEY em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 16/06/2023 23:59.

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