Execução Fiscal 0000415-35.2013.8.17.1050 - TJPE

Execução Fiscal 0000415-35.2013.8.17.1050 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 06/02/2025

28/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de LUIZ CORDEIRO DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:57

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 09:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/12/2024, 12:42

Mandado enviado para a cemando: (Panelas Vara Única Cemando)

17/12/2024, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2024, 12:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: O MUNICIPIO DE PANELAS/PE, MUNICIPIO DE PANELAS EXECUTADO(A): LUIZ CORDEIRO DA SILVA INTIMAÇÃO - SENTENÇA - PARTE EXECUTADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Panelas, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) teor da Sentença de ID 182004721, conforme segue transcrito abaixo: "(...) SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CEL. MELINHO, 09, Centro, PANELAS - PE - CEP: 55470-000 Vara Única da Comarca de Panelas Processo nº 0000415-35.2013.8.17.1050 Vistos, etc. O MUNICÍPIO DE PANELAS, devidamente qualificado, por meio de sua Procuradoria, ajuizou a presente ação executiva fiscal em face de LUIZ CORDEIRO DA SILVA, também qualificado, com fulcro na petição inicial, tendo o executado satisfeito a obrigação tributária, conforme requerimento de extinção do processo formulado pelo Exequente (id. 171635962). É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução (924, II, e 925). Assim, a extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve pagamento do débito em execução (art. 156, I, CTN), conforme consta dos autos (id. 171635974). Isto posto, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinta a presente Execução Fiscal nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c 156, I, CTN, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, devendo-se proceder ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição e levantamento de eventual penhora e arresto. P. R. I. Custas na forma do art. 39 da Lei nº 6.830/80. Panelas/PE, datado e firmado digitalmente. FRANCISCO JORGE DE FIGUEIREDO ALVES JUIZ DE DIREITO (...)" PANELAS, 13 de dezembro de 2024. SANDRA MARIA NUNES PEREIRA Servidora à disposição Diretoria Regional do Agreste

16/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 11:35

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: O MUNICIPIO DE PANELAS/PE, MUNICIPIO DE PANELAS EXECUTADO(A): LUIZ CORDEIRO DA SILVA INTIMAÇÃO - SENTENÇA - PARTE EXECUTADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Panelas, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) teor da Sentença de ID 182004721, conforme segue transcrito abaixo: "(...) SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CEL. MELINHO, 09, Centro, PANELAS - PE - CEP: 55470-000 Vara Única da Comarca de Panelas Processo nº 0000415-35.2013.8.17.1050 Vistos, etc. O MUNICÍPIO DE PANELAS, devidamente qualificado, por meio de sua Procuradoria, ajuizou a presente ação executiva fiscal em face de LUIZ CORDEIRO DA SILVA, também qualificado, com fulcro na petição inicial, tendo o executado satisfeito a obrigação tributária, conforme requerimento de extinção do processo formulado pelo Exequente (id. 171635962). É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução (924, II, e 925). Assim, a extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve pagamento do débito em execução (art. 156, I, CTN), conforme consta dos autos (id. 171635974). Isto posto, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinta a presente Execução Fiscal nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c 156, I, CTN, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, devendo-se proceder ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição e levantamento de eventual penhora e arresto. P. R. I. Custas na forma do art. 39 da Lei nº 6.830/80. Panelas/PE, datado e firmado digitalmente. FRANCISCO JORGE DE FIGUEIREDO ALVES JUIZ DE DIREITO (...)" PANELAS, 13 de dezembro de 2024. SANDRA MARIA NUNES PEREIRA Servidora à disposição Diretoria Regional do Agreste

16/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2025

Decorrido prazo de LUIZ CORDEIRO DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Panelas Vara Única Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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