Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0022872-64.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.801,60

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

JOSE RAMOS BEZERRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Advogados / Representantes

MARCILIO CORDEIRO CAMPOS JUNIOR

OAB/PE 16062·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:20

Expedição de .

14/08/2024, 09:18

Decorrido prazo de MARCILIO CORDEIRO CAMPOS JUNIOR em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

10/08/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

10/08/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0022872-64.2021.8.17.8201 DEMANDANTE: JOSE RAMOS BEZERRA DEMANDADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO REQUERIDO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOS

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 23:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 23:19

Alterada a parte

23/07/2024, 23:18

Julgado improcedente o pedido

19/07/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 14:43

Alterado o assunto processual

19/07/2024, 14:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/07/2024, 14:42

Conclusos cancelado pelo usuário

22/06/2021, 15:12

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:20

Expedição de .

14/08/2024, 09:18

Decorrido prazo de MARCILIO CORDEIRO CAMPOS JUNIOR em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

Documentos

DECISÃO

•08/06/2021, 19:10

10/08/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

10/08/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0022872-64.2021.8.17.8201 DEMANDANTE: JOSE RAMOS BEZERRA DEMANDADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO REQUERIDO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOS

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 23:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 23:19

Alterada a parte

23/07/2024, 23:18

Julgado improcedente o pedido

19/07/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 14:43

Alterado o assunto processual

19/07/2024, 14:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/07/2024, 14:42

Conclusos cancelado pelo usuário

22/06/2021, 15:12

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

08/06/2021, 19:10

Audiência Una designada para 26/07/2021 16:50 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

08/06/2021, 18:36

Conclusos para decisão

08/06/2021, 18:36

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 18:36