Apelação / Remessa Necessária 0064785-75.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA.

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

AGGREKO

Terceiro

AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA.

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SILVIA HELENA GOMES PIVA

OAB/SP 199695·CPF·Representa: Autor

DANIEL MARCELINO

OAB/SP 149354·CPF·Representa: Autor

DANIEL MARCELINO

OAB/SP 149354·CPF·Representa: Réu

SILVIA HELENA GOMES PIVA

OAB/SP 199695·CPF·Representa: Réu

LARISSA SERAPIAO TOKUDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA.

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

AGGREKO

Terceiro

AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA.

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

26 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

18/04/2026, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 15/04/2026.

18/04/2026, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 12:18

Expedição de intimação (outros).

13/04/2026, 12:18

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 660)

01/04/2026, 11:43

Recurso Especial não admitido

01/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

31/03/2026, 18:16

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/12/2025, 18:20

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 08:44

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

18/04/2026, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 15/04/2026.

18/04/2026, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2026, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 14:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/04/2026, 12:18

Expedição de intimação (outros).

13/04/2026, 12:18

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 660)

01/04/2026, 11:43

Recurso Especial não admitido

01/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

31/03/2026, 18:16

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/12/2025, 18:20

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:58

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de LARISSA SERAPIAO TOKUDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 14:08

Publicado Intimação (Outros) em 27/08/2025.

27/08/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 14:08

Publicado Intimação (Outros) em 27/08/2025.

27/08/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 14:08

Publicado Intimação (Outros) em 27/08/2025.

27/08/2025, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 15:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:02

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/05/2025, 11:17

Expedição de intimação (outros).

24/04/2025, 11:04

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP))

19/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/02/2025, 23:30

Juntada de Petição de recurso especial

06/02/2025, 23:17

Publicado Intimação (Outros) em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 15:43

Expedição de intimação (outros).

13/12/2024, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/12/2024, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 17:19

Alterada a parte

26/11/2024, 15:23

Alterada a parte

26/11/2024, 15:17

Alterado o assunto processual

26/11/2024, 15:15

Conclusos para decisão

12/11/2024, 17:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de DANIEL MARCELINO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:22

Conclusos para o Gabinete

13/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:13

Expedição de intimação (outros).

28/02/2024, 17:56

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (RECORRIDO(A)) e provido

28/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/02/2024, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 14:34

Decorrido prazo de SILVIA HELENA GOMES PIVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:59

Conclusos para o Gabinete

30/01/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:00

Expedição de intimação (outros).

30/01/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:54

Deliberado em Sessão - Adiado

30/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/01/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2024, 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/12/2023, 17:02

Deliberado em Sessão - Adiado

11/12/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2023, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2023, 16:39

Conclusos para o Gabinete

06/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2023, 22:53

Expedição de intimação (outros).

27/09/2023, 17:19

Dados do processo retificados

27/09/2023, 17:19

Processo enviado para retificação de dados

27/09/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/07/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 19:01

Conclusos para o Gabinete

28/08/2020, 18:31

Juntada de Petição de manifestação ministerial

27/08/2020, 20:02

Expedição de intimação.

25/08/2020, 07:50

Dados do processo retificados

25/08/2020, 07:49

Processo enviado para retificação de dados

25/08/2020, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 20:27

Recebidos os autos

24/08/2020, 15:51

Conclusos para o Gabinete

24/08/2020, 15:51

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:33

Outros Documentos

•06/02/2025, 23:17

Decisão\Acórdão

•10/12/2024, 15:34

Decisão\Acórdão

•28/02/2024, 15:11

Despacho

•30/01/2024, 11:54

Despacho

•26/09/2023, 11:29

Despacho

•24/08/2020, 20:27

Sentença (Outras)

•22/07/2020, 13:53

Outros Documentos

•16/06/2020, 23:59

Despacho

•02/06/2020, 18:29

Sentença (Outras)

•30/04/2020, 20:39

Despacho

•05/11/2017, 19:07

Despacho

•04/07/2017, 14:54

Todos os documentos(22)

Decisão

•01/04/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:33

Outros Documentos

•06/02/2025, 23:17

Decisão\Acórdão

•10/12/2024, 15:34

Decisão\Acórdão

•28/02/2024, 15:11

Despacho

•30/01/2024, 11:54

Despacho

•26/09/2023, 11:29

Despacho

•24/08/2020, 20:27

Sentença (Outras)

•22/07/2020, 13:53

Outros Documentos

•16/06/2020, 23:59

Despacho

•02/06/2020, 18:29

Sentença (Outras)

•30/04/2020, 20:39

Despacho

•05/11/2017, 19:07

Despacho

•04/07/2017, 14:54

Outros Documentos

•16/03/2017, 16:47

Decisão

•09/03/2017, 16:01

Ato Ordinatório

•06/02/2017, 12:45

Despacho

•03/02/2017, 14:40

Despacho

•13/12/2016, 17:26

Outros Documentos

•12/12/2016, 17:52

Outros Documentos

•12/12/2016, 17:52