Apelação / Remessa Necessária 0002264-58.2015.8.17.1410 - TJPE | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS -PE

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

REJANE SILVA DE LIMA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS XAVIER PEREIRA

CPF

Reu

ROGERIO CESAR BARRETO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO

OAB/PE 29702·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARIO FELIX DE MORAES GUERRA

OAB/PE 1455·CPF·Representa: Autor

FREDSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PE 27786·CPF·Representa: Réu

ARACELI ALEIXO DO NASCIMENTO

OAB/PB 21892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 10:11

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 10:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

15/05/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:10

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR BARRETO DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

06/04/2026, 06:59

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 18:16

Publicado Intimação (Outros) em 11/03/2026.

11/03/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 12:28

Expedição de intimação (outros).

09/03/2026, 12:28

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS -PE (APELANTE) e não-provido

05/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/03/2026, 12:39

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 10:11

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 10:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

15/05/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:10

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/03/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•15/02/2025, 16:27

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR BARRETO DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

06/04/2026, 06:59

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 18:16

Publicado Intimação (Outros) em 11/03/2026.

11/03/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 12:28

Expedição de intimação (outros).

09/03/2026, 12:28

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS -PE (APELANTE) e não-provido

05/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/03/2026, 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 07:21

Recebidos os autos

26/03/2025, 11:24

Conclusos para admissibilidade recursal

26/03/2025, 11:24

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 11:24

Sentença (Outras)

•01/12/2024, 21:03

Decisão\Acórdão

•01/12/2024, 21:03

Despacho

•19/04/2024, 11:06

Decisão

•13/03/2024, 10:28

Despacho

•20/09/2023, 17:56

Decisão

•28/07/2023, 12:04

Despacho

•28/07/2023, 10:48

Despacho

•09/01/2023, 11:44

Despacho

•04/11/2022, 11:43