Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047990-13.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 249.959,45

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

HLA DIAGNOSTICO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAIAS FERNANDES TEIXEIRA LEAO

OAB/PE 49563·CPF·Representa: Autor

TATIANNY RAIZA ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/PE 54548·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

HLA DIAGNOSTICO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/05/2026, 09:45

Processo Reativado

07/05/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:43

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

22/04/2026, 12:31

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

17/04/2026, 17:15

Juntada de Documento da Contadoria

17/04/2026, 17:14

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

30/03/2026, 12:50

Transitado em Julgado em 09/03/2026

30/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de HLA DIAGNOSTICO LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:28

Juntada de Petição de diligência

19/12/2025, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2025, 13:57

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/05/2026, 09:45

Processo Reativado

07/05/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:43

Arquivado Definitivamente

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 12:31

Sentença (Outras)

•11/12/2025, 13:50

29/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

22/04/2026, 12:31

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

17/04/2026, 17:15

Juntada de Documento da Contadoria

17/04/2026, 17:14

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

30/03/2026, 12:50

Transitado em Julgado em 09/03/2026

30/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de HLA DIAGNOSTICO LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:28

Juntada de Petição de diligência

19/12/2025, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2025, 13:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 09:42

Expedição de mandado (outros).

16/12/2025, 17:28

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

16/12/2025, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2025, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 17:28

Recebidos os autos

12/12/2025, 09:14

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 13:50

Cancelada a movimentação processual

01/12/2025, 14:36

Desentranhado o documento

01/12/2025, 14:36

Cancelada a movimentação processual

01/12/2025, 09:26

Desentranhado o documento

01/12/2025, 09:26

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

28/11/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:47

Recebidos os autos

27/11/2025, 04:39

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

30/10/2025, 10:09

Conclusos cancelado pelo usuário

30/10/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:07

Conclusos cancelado pelo usuário

07/07/2025, 12:07

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/05/2025.

14/05/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 14:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/05/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 12:54

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:42

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 16:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2024.

17/12/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DO RECIFE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) por ventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). RECIFE, 14 de dezembro de 2024. RAFAEL SILVA MACHADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Térreo, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0047990-13.2024.8.17.2001 AUTOR(A): HLA DIAGNOSTICO LTDA

16/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2024, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2024, 17:35

Juntada de Petição de contestação

21/11/2024, 13:53

Expedição de citação (outros).

27/09/2024, 13:20

Alterada a parte

23/09/2024, 11:38

Alterada a parte

23/09/2024, 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/07/2024, 12:02

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 10:31

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:25

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 16:25

Despacho

•20/02/2025, 12:54

Decisão

•18/07/2024, 12:02

Despacho

•06/05/2024, 10:31