Execução de Título Extrajudicial 0001500-91.2024.8.17.3080 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001500-91.2024.8.17.3080 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 09:24

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 00:43

Decisão de Saneamento e Organização

01/03/2026, 15:57

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 10:45

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:32

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:32

Publicação

11/11/2025, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGROPECUARIA DA RACA LTDA, EDUARDO JORGE MONTEIRO SCHETTINI EXECUTADO(A): ANA LUCIA GODINHO MACAN, FABIO APARECIDO MESQUITA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Paudalho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID221562778, conforme transcrito abaixo: "Verifica-se nos autos que foi efetivado o cumprimento da medida liminar de busca e apreensão deferida em decisão anterior, com a apreensão do semovente objeto da lide — égua da raça Mangalarga Marchador, denominada "Julia de Distampida" — e posterior depósito em poder do representante legal da parte exequente, conforme consta na documentação de ID nº 192466915 e seguintes. Consta, ainda, que os executados foram devidamente citados e intimados quanto aos prazos legais, conforme certidões acostadas. A parte executada protocolizou, tempestivamente, embargos à execução, conforme certificado nos autos (ID nº 217817497), os quais foram recebidos sem atribuição de efeito suspensivo, conforme previsto no art. 919, §1º, do Código de Processo Civil. Assim, considerando que os embargos não obstam o regular prosseguimento da execução, e tendo em vista que a apreensão do bem foi concluída, com a devida notificação das partes e sem indícios de nulidade ou irregularidade no cumprimento do ato judicial, determino: a) A manutenção do semovente sob a guarda do representante legal da parte exequente, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação deste juízo; b) A intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre os embargos à execução apresentados, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC; c) Após, voltem os autos conclusos para apreciação dos embargos. Intimem-se. Cumpra-se." PAUDALHO, 7 de novembro de 2025. JACQUELINE MYRTES OLIVEIRA LIMA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara da Comarca de Paudalho Processo nº 0001500-91.2024.8.17.3080

10/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 10:19

Expedição de documento

07/11/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 15:12

Mero expediente

31/10/2025, 14:02

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGROPECUARIA DA RACA LTDA, EDUARDO JORGE MONTEIRO SCHETTINI EXECUTADO(A): ANA LUCIA GODINHO MACAN, FABIO APARECIDO MESQUITA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Paudalho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID221562778, conforme transcrito abaixo: "Verifica-se nos autos que foi efetivado o cumprimento da medida liminar de busca e apreensão deferida em decisão anterior, com a apreensão do semovente objeto da lide — égua da raça Mangalarga Marchador, denominada "Julia de Distampida" — e posterior depósito em poder do representante legal da parte exequente, conforme consta na documentação de ID nº 192466915 e seguintes. Consta, ainda, que os executados foram devidamente citados e intimados quanto aos prazos legais, conforme certidões acostadas. A parte executada protocolizou, tempestivamente, embargos à execução, conforme certificado nos autos (ID nº 217817497), os quais foram recebidos sem atribuição de efeito suspensivo, conforme previsto no art. 919, §1º, do Código de Processo Civil. Assim, considerando que os embargos não obstam o regular prosseguimento da execução, e tendo em vista que a apreensão do bem foi concluída, com a devida notificação das partes e sem indícios de nulidade ou irregularidade no cumprimento do ato judicial, determino: a) A manutenção do semovente sob a guarda do representante legal da parte exequente, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação deste juízo; b) A intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre os embargos à execução apresentados, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC; c) Após, voltem os autos conclusos para apreciação dos embargos. Intimem-se. Cumpra-se." PAUDALHO, 7 de novembro de 2025. JACQUELINE MYRTES OLIVEIRA LIMA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara da Comarca de Paudalho Processo nº 0001500-91.2024.8.17.3080

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AGROPECUARIA DA RACA LTDA, EDUARDO JORGE MONTEIRO SCHETTINI EXECUTADO(A): ANA LUCIA GODINHO MACAN, FABIO APARECIDO MESQUITA INTIMAÇÃO DE DECISÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Paudalho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _____, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara da Comarca de Paudalho Processo nº 0001500-91.2024.8.17.3080 Vistos, etc. Conforme se depreende dos autos, os exequentes postulam o vencimento antecipado de todo o contrato consubstanciado na inadimplência, nos termos da cláusula 3º do contrato em anexo, bem como pleiteiam a apreensão do animal na forma estipulada na cláusula 6º do contrato, contudo, esta só prevê a apreensão do semovente mediante o pagamento de multa no percentual de 20% (vinte por cento) do valor total deste contrato e retenção de todos os valores já pagos. Assim, inviável a concessão da liminar perseguida quando o crédito exequendo abrange todo o valor do contrato, formulando sua pretensão na cumulação de cláusulas, todavia, observo que o deferimento do pedido de tutela de urgência pode causar graves prejuízos aos executados, não demonstrando maus tratos ao semovente ou de que esteja o animal em local impróprio à sua guarda, ausente assim, o perigo na demora. Assim, entendo de ser melhor alvitre o indeferimento do pedido de tutela de urgência neste momento, reservando-me para apreciar o pedido antecipatório após a perfectibilização do contraditório, devendo a Diretoria prosseguir com o cumprimento do despacho de ID 176404832. Intime-se. P.R.I. Paudalho, data da validação no sistema PJe. GUILHERME AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ARZANI Juiz de Direito " PAUDALHO, 18 de outubro de 2024. JOSE WIGENES AIRES JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

21/10/2024, 00:00