Cumprimento de sentença 0038354-52.2021.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0038354-52.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/01/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2025, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

01/01/2025, 21:22

Publicação

19/12/2024, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:26

Publicação

18/12/2024, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I EXECUTADO(A): CLEYVSON LEANDRO DOS SANTOS DESPACHO A parte executada não apresentou qualquer documento comprobatório do que foi por ele alegado na petição de id 185975631. Frise-se que o comando no SISBAJUD não alcançou conta salário. Dessa forma, determino a expedição de alvará quanto ao valor bloqueado, R$ 597,60 - id 188855213, em favor da parte exequente, FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I, observando-se os dados bancários informados no id 190454710: "Razão social: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL2 CNPJ: 29.292.312/0001-06 Banco Itaú (341) Agência: 7307 Conta corrente: 41282-0". Após, ao ARQUIVO, posto que satisfeita integralmente a obrigação de pagar. RECIFE, 12 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0038354-52.2021.8.17.8201

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I EXECUTADO(A): CLEYVSON LEANDRO DOS SANTOS DESPACHO A parte executada não apresentou qualquer documento comprobatório do que foi por ele alegado na petição de id 185975631. Frise-se que o comando no SISBAJUD não alcançou conta salário. Dessa forma, determino a expedição de alvará quanto ao valor bloqueado, R$ 597,60 - id 188855213, em favor da parte exequente, FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I, observando-se os dados bancários informados no id 190454710: "Razão social: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL2 CNPJ: 29.292.312/0001-06 Banco Itaú (341) Agência: 7307 Conta corrente: 41282-0". Após, ao ARQUIVO, posto que satisfeita integralmente a obrigação de pagar. RECIFE, 12 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0038354-52.2021.8.17.8201

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento

16/12/2024, 06:35

Mero expediente

12/12/2024, 11:30

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 09:22

Petição

06/12/2024, 17:17

Publicação

25/11/2024, 13:28

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I EXECUTADO(A): CLEYVSON LEANDRO DOS SANTOS SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0038354-52.2021.8.17.8201 Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução apresentados por CLEYVSON LEANDRO DOS SANTOS, em face da execução do cumprimento da sentença, requerida pelo FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I, todos qualificados nos autos. Em suma foi o executado embargante condenado nas penas de litigância de má-fé, sendo 6% sobre o valor corrigido da causa à título de multa, sendo 5% na decisão de primeiro Grau e 1% na decisão de Agravo Interno e, 20% sobre o valor da causa, para os honorários sucumbenciais, cujo valor atualizado da causa é de R$ 9.660,05 Ao peticionar para o cumprimento da sentença, a embargada apresentou cálculos sob o ID 155764577, apontando como devido nesse momento, apenas o valor de R$ 497,24 (quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), referente aos 6% da multa pela litigância de má-fé, vez que os honorários sucumbenciais ficaram suspensos por força da gratuidade da justiça deferida, em grau de recurso. Intimado para pagamento, o embargante se insurge quanto à exigibilidade da multa pela litigância de má-fé, por ser beneficiário da gratuidade da justiça, ao tempo em que reclamou excesso na execução, reconhecendo como devido apenas o importe de R$ 393,35 (trezentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos), e seriam referentes aos 5% da litigância de má-fé. Ao compulsar os autos, observo que o Colégio Recursal em seu Acórdão, deferiu a gratuidade da justiça para o recorrente embargante, condenando-o em 20% sobre o valor da causa ante o improvimento do recurso, suspendendo a sua exigibilidade quanto às custas e honorários sucumbenciais, pelos benefícios da gratuidade da justiça deferido. A concessão do benefício da gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios, nos termos do art. 98, § 2º, do CPC, contudo, estas devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, só podendo ser executadas se, nos 05 anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que concedeu o benefício, o exequente demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos da executada, nos termos do §3º, do mesmo art. 98, do CPC. Dessa forma, não assiste razão ao embargante uma vez que os honorários sucumbenciais não estão sendo executados, mas tão somente a multa por litigância de má-fé, a qual deve ser paga ao final do processo, nos termos do art. 98, §4º, do CPC, mesmo que seja o executado beneficiário da gratuidade. Assim, considerando os cálculos contidos na petição de ID179788564 e o valor atualizado da causa em R$ 9.660,05, suspendo a execução dos 20% de honorários sucumbenciais, e fixo a execução em R$ 597,60 (quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), que corresponde exclusivamente a 6% do valor atualizado da causa, conforme condenação contida na sentença de primeiro grau (5%) e na decisão de Agravo Interno (1%), para a litigância de má-fé. Isto posto e, por tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos à Execução. Prossiga a execução para o valor da multa por litigância de má-fé, no importe de R$ 597,60 (quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), nos termos do art. 98, §4º, do CPC, ficando o autor já ciente que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada, independentemente de nova intimação para essa finalidade. P.R.I. Recife, data da certificação digital. NALVA CRISTINA BARBOSA CAMPELLO SANTOS Juíza de Direito acp

09/09/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

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